(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Um azeitado esquema de desvio de dinheiro
público está sangrando os cofres do Departamento de Trânsito do Estado
(Detran), segundo órgão que mais arrecada no Estado e que hoje é controlado com
mão de ferro pelo senador Mário Couto (PSDB). O esquema é rentável e bastante
simples: pessoas escolhidas a dedo pelo tucano entram na folha de pagamento do
órgão e mensalmente repassam tudo ou a maior parte do que recebem para a folha
salarial da Associação Atlética Santa Cruz, da localidade de Cuiarana, interior
do município de Salinópolis, que tem como patrono e presidente de honra
justamente Mário Couto.
O desvio ajuda a entender como o “Mister M”
de Cuiarana operou a mágica de transformar um clube inexpressivo do interior
paraense numa agremiação com ares de Primeiro Mundo, com estrutura de deixar no
chinelo até mesmo clubes tradicionais como Remo e Paysandu. Especula-se que,
por baixo, a folha salarial do clube alcance R$ 400 mil por mês. Dirigentes
esportivos sempre quiseram saber como se dá o milagre da multiplicação do
dinheiro no Santa Cruz. Há pouco mais de três anos e em pleno mandado no
Senado, Couto resolveu reformular o pequeno clube de Salinas. Desde então, o
dinheiro não para de jorrar. A agremiação, com pouco mais de 15 anos de
existência, despertou olhares nos quatro cantos do Estado.
Mas se o patrocínio é pequeno e não há renda
decorrente dos jogos, como Couto consegue bancar toda a infraestrutura e ainda
arcar com a folha milionária do plantel e comissão técnica do Cuiarana?
Algumas respostas para o mistério foram
obtidas pelo DIÁRIO. Jenekelly, esposa do lateral-esquerdo Rayro, do Santa Cruz
e ex-Águia de Marabá, conseguiu um cargo no Ciretrans (agência do Detran) de
Salinópolis. E fontes que atuam no órgão garantem que grande parte do salário
do lateral é pago com os vencimentos que a esposa recebe do órgão estadual. O
mesmo esquema beneficiaria o atacante Thiago Floriano, que também tem a esposa
Thuana Pícoli Floriano de Souza na folha do Detran. O ex-jogador Daniel também
tinha a irmã lotada no Ciretrans de Salinópolis, sendo beneficiário do mesmo
esquema enquanto jogou no clube.
As mesmas fontes informaram que Alizabeth
Thamires de Souza Cordovil, esposa do volante Mael, foi nomeada a mando do
senador tucano diretora da unidade do Detran em Salinópolis. Vivine Freitas
Leão, esposa do jogador Balão, também é lotada no mesmo Ciretrans. Pelo menos
18 pessoas lotadas no Ciretrans do município integram o grupo do clube de Mário
Couto (ver lista ao lado). Algumas delas sequer residem no Pará, mas em São
Paulo. Outras recebem por procuração e uma parte aparece na unidade apenas para
assinar a frequência.
DEPÓSITOS
Todos os jogadores e empregados do clube são
pagos em dia, mas alguns deles demonstram certo desconforto. É que nas contas
bancárias onde recebem os proventos todo mês alguns dos depósitos são feitos a
partir de outros Estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Ninguém sabe o motivo
e nem ousa questionar o mandatário do clube sobre a estranha origem dos
recursos depositados.
Depois que o Santa Cruz ficou fora do
quadrangular decisivo do returno do Parazão, a questão é saber se o Mister M de
Cuiarana continuará a manter a farsa às custas do erário, pagando as mordomias
e a folha milionária. Especula-se na região de Cuiarana que não haverá
problema, já que Couto continuará, de fato, a comandar o Detran, sua “galinha
dos ovos de ouro”.
A atual Rainha da Inglaterra do Detran atende
pelo nome de Walter Wanderley de Paula Pena, ilustre desconhecido que veio de
Salvaterra, passou pela Colômbia e morava no interior de S. Paulo até ser
chamado por Couto para o órgão. A atual mulher de Walter Pena é sua chefe de
gabinete e sobrinha de Ana Duboc, mulher de Sérgio Duboc, ex-superintendente do
órgão - e que caiu em 2011 em meio ao escândalo de desvio de verbas na AL na
gestão de Couto. Hoje foragido, Duboc era diretor financeiro da casa na gestão
do tucano e teve mandado de prisão emitido pela Justiça por conta dos
escândalos na Assembleia. Roberto Pena, irmão de Walter Pena, é considerado
eminência parda dentro do Detran e integrava o staff de Couto quando presidia a
Assembleia.
TIME DE ESTRELAS
O patrono tucano de Cuiarana montou um
verdadeiro time de estrelas para a disputa do Parazão 2013, trazendo jogadores
que atuaram em clubes de primeira linha do futebol brasileiro, como Waldir
Papel (que jogou no Ceará e Guarani e foi cobiçado por Remo e Paysandu) e Fumagalli
(atacante do Guarani de Campinas) que abandonou o clube no meio do campeonato
para vir para o Santa Cruz.
No site www.futeboldointerior.com, foi
divulgada uma entrevista de Fumagalli, que chegou a chorar ao se despedir de
seu antigo clube. Afirmava que a proposta de Couto era “irrecusável”. Nos meios
esportivos comenta-se que o pacotão que trouxe Fumagalli para o Cuiarana teria
custado R$ 400 mil por um mês de contrato, transação altíssima para os padrões
do futebol brasileiro - e inimaginável na realidade do paraense.
O atacante Ratinho preteriu Remo e Paysandu
para fechar com o time de Cuiarana. Também foram atraídos com propostas
irrecusáveis o meia Flamel, e o zagueiro Léo Fortunato - que já atuou em
Portugal e veio do Cruzeiro, com status de zagueiro de Seleção Brasileira. A
média salarial desses jogadores gira em torno de R$ 20 mil mensais. Só a
comissão técnica do clube, comandada por Sinomar Naves, receberia R$ 60 mil por
mês. O centro de treinamento impressiona: tem piscina, um salão de festas em
área anexa ao estádio, além de alojamento, sauna e refeitório. As arquibancadas
são rodeadas por alambrados de acrílico, a exemplo do que existe no estádio do
Santos (SP) e do Atlético (PR). Jogadores e comissão técnica moram em casas
alugadas em Salinas por Couto, muitas delas com piscina. Nos deslocamentos, o
clube usa com ônibus particular. Todo o investimento teria custado, segundo
experts na área esportiva, cerca de R$ 5 milhões - que seguramente não vieram
do salário de Couto como senador -cerca de R$ 17 mil líquidos no contracheque
do Senado.
Time arrecada só R$ 30 mil ao mês
O DIÁRIO pesquisou as fontes de renda do
clube de Cuiarana. Um dos apoiadores da agremiação é o grupo Y. Yamada, que não
entra com dinheiro. Fornece apenas material esportivo ao clube. Do Banco do
Estado do Pará, recebe R$ 15 mil ao mês. O clube de Cuiarana também recebeu R$
90 mil (cota única) repassados pela Funtelpa pela transmissão dos jogos.
Somando tudo, o Santa Cruz de Cuiarana arrecada pouco mais R$ 30 mil ao mês.
Em entrevista ao caderno Bola no segundo
semestre do ano passado, Couto disse que teve que se livrar de patrimônio para
investir no clube. Afirmou que a receita para o pagamento em dia deriva de
outras formas de renda, como o aluguel do salão de festas do clube. Em julho do
ano passado, o senador garantiu ter contabilizado inacreditáveis R$ 380 mil
limpos apenas de aluguel do espaço. É pouco provável que a renda do salão de
festas do Santa Cruz faça com que o espaço renda mais que o badalado Hangar
Centro de Convenções, em Belém, que não alcança esse faturamento mensal.
PREJUÍZOS
Apesar da estrutura de clube grande, o Santa
Cruz não tem torcida e tampouco tem renda que justifique o megainvestimento. O
jornal teve acesso a três borderôs de jogos realizados pelo clube no primeiro
semestre. Eles mostram que jogos do realizados no estádio “Mário Couto” são
sempre deficitários. Em 17 de janeiro passado, o Santa Cruz foi derrotado por
2x1 pelo São Francisco de Santarém. Foram vendidos apenas 231 ingressos e arrecadados
R$ 1.870,00. As despesas totalizaram 4.467,46, ficando um déficit de R$
2.597,46. Três dias depois, a 20 de janeiro, o Santa Cruz novamente entrou em
campo em Cuiarana, derrotando a Tuna por 1x0.
Foram vendidos 240 ingressos e arrecadados R$
2.898, com uma despesa de R$ 5.083,10, ficando um déficit de R$ 2.185,10.
Mesmo quando há um público razoável
decorrente da doação de bilhetes patrocinado pelo Mister M de Cuiarana, o
prejuízo permanece. Foi o que ocorreu na partida realizada no último dia 20 de
março, quando o Santa Cruz venceu o Águia de Marabá por 2x1. Couto colocou à
venda 1,2 mil ingressos ao valor de R$ 1,00. Todos os bilhetes foram
“vendidos”. A arrecadação foi de R$ 1,2 mil, só que o total das despesas chegou
a R$ 4.322,00 e o prejuízo alcançou R$ 3.122,00.
Mansão cinematográfica no interior de
Salinópolis
Quem vai a Cuiarana não pode deixar de
conhecer a mansão cinematográfica que o senador Mário Couto possui na
localidade - que pela sua riqueza e imponência, já se transformou num ponto turístico.
A mansão daria inveja até ao bilionário Eike Batista. O imóvel ocupa uma quadra
inteira e tem no seu interior inúmeros aposentos, um campo de futebol de
dimensões especiais, guarita de vigilância e dois sofisticados iates. Difícil
explicar toda essa imponência, quando se sabe que todos os bens de Couto estão
bloqueadas pela Justiça.
As questões são: qual o interesse que levou o
senador a investir numa pequena vila no interior de Salinópolis? Será pelos
inúmeros braços de rio que chegam até a localidade e pelo crescente interesse
do tucano pelas atividades náuticas? De onde vem tanto dinheiro?
Informações extraoficiais dão conta de que o
governador Simão Jatene teria conhecimento de parte do que vem acontecendo em
Cuiarana e no Detran - e estaria bastante incomodado com a situação.
Para procurador, AL foi alvo de saque e
assalto
As investigações do Ministério Público acerca
do mega-esquema de desvio de recursos públicos durante a gestão do hoje senador
Mário Couto (PSDB) na presidência da Assembleia Legislativa do Estado (entre
2004 e 2007) estão na reta final. Além de ter pedido e conseguido o bloqueio
dos bens do senador, da sua filha a deputada Cilene Couto, e de mais 38
pessoas, o MP vai pedir ainda na Justiça a devolução dos mais de R$ 13 milhões
que foram desviados dos cofres da casa durante a gestão de Mário Couto.
“Essas pessoas [Mário e Cilene Couto] tem
legitimidade porque foram eleitas para zelar pelo erário público. E elas foram
as primeiras que saquearam, que vilipendiaram esse erário. Por isso uma das
medidas mais importantes é a devolução do que foi desviado para o erário, que
foi assaltado...”, afirma o Procurador de Justiça Nelson Medrado, que
investigou o escândalo de desvio de verbas na AL. O Ministério Público quer
afastar a certeza da impunidade, que motivou o esquema de desvio de dinheiro
público, no poder do legislativo. E a promotoria está atuando em duas áreas: na
criminal, onde solicitará que os envolvidos paguem com penas de prisão; e na
área da improbidade, exigindo o ressarcimento do que foi desviado do erário.
O MP também já enviou à Procuradoria Geral da
República as provas coletadas contra o senador Mário Couto, resultado de mais
de um ano de investigação, para que seja aberto o processo criminal, já que
nessa área o senador tucano goza de foro privilegiado e só pode ser processado
no Supremo Tribunal Federal. Pelo menos onze processos licitatórios teriam sido
fraudados entre os anos de 2004 e 2007.
BENS BLOQUEADOS
Os desvios somam, segundo cálculos do
Ministério Público Estadual, R$ 13 milhões. Mário Couto está com os bens
bloqueados por decisão da Justiça do Pará. Com isso, a Justiça impede a
transferência de bens para terceiros, garantindo que, em caso de condenação, o
senador possa ressarcir o erário público.
O escândalo protagonizado por Mário Couto
ficou conhecido como “Tapiocouto” e, segundo o Ministério Público, foi baseado
no pagamento de serviços não realizados a empresas fantasmas que pertenciam a
servidores da casa ou a parentes de servidores. A campeã de recebimentos foi a
Croc Tapioca, que, segundo denúncia do MP, vendia “do feijão ao avião” para a
AL. As denúncias de desvio de recursos públicos já tiveram desdobramentos na
Justiça Estadual. Isso porque o foro privilegiado de Mário Couto não se aplica ao
julgamento por improbidade, que corre na esfera civil, e que pode obrigar o
senador a devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado. No Pará, os
promotores já apresentaram denúncia contra Couto. Ele é réu em três ações.
Além dos pagamentos às empresas que,
supostamente, prestavam serviços à AL, havia também o esquema de desvio de
dinheiro através de uma folha salarial extra. “Era tudo feito às claras! Era
facilmente perceptível. A Assembleia tinha uma folha oficial que era paga e uma
segunda arquivada, que era metade da oficial. Se o controle interno da
Assembleia Legislativa tivesse atuado, descobriria facilmente o esquema”.
Só que Cilene Couto, atual deputada estadual,
e filha do senador Mário Couto, controlava o controle interno, e um outro filho
do senador trabalhava na auditoria da casa. “Houve uma cegueira deliberada. As
pessoas se fingiam de cegas para permitir os saques. Era impossível não saber o
que estava ocorrendo. Era grandioso, monumental [o esquema]”, aponta Nelson
Medrado, Procurador de Justiça. A investigação do MP colheu depoimentos
mostrando que saíam, por semana, de R$ 400 mil a R$ 600 mil do Banpará para
servidores da Alepa.
Da contravenção às bravatas e maracutaias
Mário Couto sempre teve sua vida pública
associada à contravenção. Foi lá, no submundo do jogo do bicho que o hoje
senador começou sua carreira. Isso ocorre desde a década de 80. Couto foi um
dos líderes da contravenção penal em Belém nas décadas de 1980 e 1990, quando
se intitulava “porta-voz” da Associação dos Banqueiros e Bicheiros do Estado do
Pará.
Proprietário da banca de jogo “A Favorita”, o
tucano vivia cercado de seguranças armados. Fotos e matérias dos jornais DIÁRIO
DO PARÁ, “A Província do Pará” e do próprio “O Liberal” - que hoje é porta-voz
do contraventor -comprovam o passado que o tucano insiste em negar. Os veículos
mostravam na época Mário Couto constantemente ao lado de bicheiros, ameaçando
delegados e policiais civis que cumpriam a lei. Sua atuação como bicheiro
resultou, em 16 de janeiro de 1989, em denúncia feita pelo Ministério Público
(documento ao lado), através do promotor José de Ribamar Coimbra, em crime
previsto no artigo 317 do Código Penal.
Desde que assumiu seu mandato no Senado
Federal, o tucano Mário Couto adota a memória seletiva, esquecendo sua vida
pregressa. Tenta vestir a capa de paladino da moralidade e, sempre alterado e
utilizando bravatas, ocupa a tribuna, bate na mesa, condena o comportamento de
adversários políticos, faz acusações sem provas e ataca quem não pode se
defender.
Talvez para chamar atenção da imprensa
nacional, que assim como seus pares na casa, simplesmente o ignora. A encenação
só encontra eco em Belém nas páginas de “O Liberal”, jornal comandado pelo
presidente das ORM, Rômulo Maiorana Júnior, o “Rominho”, figura com quem o
senador divide afinidades e intimidades, apesar de já ter sido chamado várias
vezes de criminoso e posado na primeira página desse jornal com gesto obsceno,
ofendendo a população.
Bens cresceram quatro vezes
Os desvios de dinheiro da AL eram feitos através
de fraudes na folha de pagamento e em processos de licitação forjados. Quando
assumiu a presidência, Mário Couto nomeou pessoas da confiança dele para cargos
estratégicos, que viabilizariam o esquema. A filha Cilene Couto ficou com a
presidência da Comissão de Controle Interno, responsável por fiscalizar as
contas da casa, de onde só saiu para disputar o cargo de deputada estadual. O
amigo e assessor Sérgio Duboc assumiu o departamento financeiro. A maracutaia
funcionava assim: empresas eram criadas para concorrer e vencer licitações. O
pagamento por serviços que nunca foram prestados acontecia livremente. No
Banpará, uma integrante do esquema recebia os cheques pagos pelo gerente por
ordem de Duboc.
“Pelas normas bancárias, o cheque só pode ser
pago às pessoas indicadas no cheque, mas por pressão do Duboc, os funcionários
eram obrigados a pagar, senão ele ameaçava tirar o dinheiro do banco. Até
ameaçava com sua condição de servidor do Banco Central. Só que quem retirava o
dinheiro do banco eram os servidores que participavam do esquema e nunca as
empresas”, detalha Medrado. Após ser denunciado pelo Ministério Público por
improbidade administrativa, Couto, furioso, tentou intimidar o juiz do processo
que bloqueou os seus bens, Elder Lisboa, acusando o magistrado de cobrar
propina através de um advogado, mas a farsa não vingou e o senador foi
desmascarado. Couto usou um jornal local para divulgar gravações que mostrariam
suposta tentativa de extorsão feita pelo advogado Paulo Hermógenes em nome de
Lisboa.
Segundo o senador, o juiz teria pedido R$ 400
mil para livrá-lo das ações envolvendo as fraudes na AL. Até hoje, nem Couto e
nem o jornal apresentaram as gravações e o episódio foi visto como uma
tentativa de intimidar o juiz. Mário Couto, aliás, é conhecido pelas tentativas
de intimidação contra os que se opõem aos seus interesses. Nelson Medrado
também foi atacado por Couto, que, em pronunciamento no Senado acusou o
promotor de agir movido por interesses pessoais. “Esse esquema não foi feito às
escondidas, não. Era tudo às claras e facilmente perceptível. Descobrimos que
em um ano foram gastos R$ 26 milhões numa reforma num prédio como o da AL, que
se constrói por no máximo R$ 8 milhões. Ou seja, se gastou três vezes mais que
o valor do prédio”.
Não custa lembrar que em 2002, quando se
candidatou a deputado estadual, o patrimônio de Couto declarado à Justiça
Estadual era de R$ 138.800,25. Sua relação de bens se resumiam ao apartamento
501 da rua Arcipreste Manoel Teodoro, 390, centro de Belém, avaliado em R$
62.457,53; a uma casa em Salvaterra, no valor de R$ 34.698,62; e a uma casa no
lote 32, quadra 8, do loteamento Parque Verde, que valeria R$ 41.636,40; além
de R$ 7,70 em quotas de capital da empresa Só Ferro. Já em 2006, candidato ao
Senado - e depois de presidir por três anos a Assembleia Legislativa -, os bens
declarados pelo senador tucano haviam mais que quadruplicado, somando R$
598.852,49.
(Diário
do Pará)
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