Feliciano pauta projeto que propõe legalização da 'cura gay'

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) pautou para a próxima sessão da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara uma proposta que permite aos psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença.

O projeto de decreto legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), foi relacionado como primeiro item de tramitação ordinária da pauta da próxima sessão da comissão, que está marcada para o próximo dia 8 de maio.

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Desde que assumiu a presidência da comissão, em março, Feliciano é criticado por declarações consideradas homofóbicas e racistas.

O projeto de Campos quer sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).

O primeiro artigo afirma que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados".

O texto ainda impede aos profissionais que participem de eventos e serviços que proponham a chamada "cura gay".

De acordo com o segundo artigo, eles ainda estão impedidos de emitir opiniões que reforcem "os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica."

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Em sua justificativa ao projeto, Campos afirma que o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional".

O parecer apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que relator da proposta na comissão, pede a aprovação do projeto. "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida, sem prejudicar outrem", afirma o relator.

A proposta é criticada pelo CFP. No ano passado, a entidade recusou-se a participar de uma audiência pública realizada na Câmara para debater o projeto. O conselho inclusive lançou uma campanha contra a ideia.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) deixou de considerar a homossexualidade doença em 1993.

A questão já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e chegou no final de fevereiro à Comissão de Direitos Humanos.

Outro projeto que também está na pauta da comissão é a do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que "penaliza a discriminação contra heterossexuais". Relatora da proposta na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer contrário.

Foi com base nessa norma do CFP que um grupo organizou um abaixo-assinado para cassar o registro de psicólogo do pastor evangélico Silas Malafaia, também conhecido por suas declarações consideradas homofóbicas. Mais de 84 mil pessoas já assinaram a petição.

DE SÃO PAULO

Folha.uol.com