Ex-prefeito de Belém é acusado de cometer uma
série de irregularidades contra o município
Duciomar Costa
O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da
Costa foi condenado pela Justiça Federal, nesta quarta-feira (8), por
improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco
anos e terá que pagar multa de R$ 50 mil por irregularidades e não conclusão de
obras de convênios com o governo federal. O ex-prefeito também será obrigado a
reembolsar os prejuízos causados aos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF),
autor da ação contra Duciomar, as contas não aprovadas de um dos convênios
totalizam R$ 607 mil e no outro convênio só foram aprovados R$ 594 mil, de um
total de R$ 1,1 milhão repassados para o município. O valor final que deverá
ser devolvido ainda vai ser calculado pela Justiça.
O juiz federal Bruno Teixeira de Castro
também proibiu o ex-prefeito de realizar contratos com o poder público pelos
próximos três anos, período em que Duciomar Costa também ficará impedido de
receber benefícios ou incentivos fiscais.
Segundo a ação, de autoria do procurador da
República Bruno Soares Valente, em 2008 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
que repassou os recursos a Belém, publicou uma série de pareceres em que
registra a não aprovação das contas de R$ 607 mil de um convênio para execução
de sistema de esgotamento sanitário, e a aprovação de apenas 50% das obras de
um convênio, para execução de sistema de abastecimento de água.
Apenas um terço das obras previstas no
sistema de esgotamento sanitário foram concluídas e não foram apresentados
documentos do projeto, como relação de bens, plano de trabalho, cópia do termo
de convênio e outros referentes à licitação. “O gestor público deixou
construções injustificadamente paralisadas, em completo desrespeito ao erário e
aos cidadãos residentes no município de Belém”, diz a sentença da Justiça
Federal.
Fonte: DOL e Justiça Federal
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