Plenário da Câmara aprova MP dos Portos

Em votação simbólica, os deputados deram apoio ao texto aprovado no dia 24 de abril pela comissão mista da MP

Câmara Federal

Após um dia inteiro de negociações políticas e duas sessões extraordinárias adiadas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012). Em votação simbólica, os deputados deram apoio ao texto aprovado no dia 24 de abril pela comissão mista da MP. Osparlamentares agora vão apreciar os destaques à proposta, que podem modificar radicalmente a essência da MP.

As bancadas do PSDB e do Democratas obstruíram a votação, ou seja, tentaram impedir a apreciação do texto no seu mérito. O Psol, por sua vez, foi contrário à MP. O texto aprovado pelos deputados, que é, na maior parte, de autoria do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado na comissão após acordo entre base aliada e da oposição.

O colegiado acabou por aprovar algumas dessas propostas, justamente as que correm risco de sofrer veto do Planalto. Uma delas estabelece que os novos contratos de concessão e arrendamento nos portos devem ter 25 anos de prazo, prorrogáveis por mais 25, condicionados à realização de investimentos. A diferença é que essa prorrogação será automática e não fica mais a critério do poder concedente (o Ministério). Esse trecho, porém, não tem aval do Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Estado