Nesta
segunda-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início à 1ª Cerimônia
de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados no 1º
turno das Eleições 2012, a ser realizado em 5.568 municípios brasileiros no
próximo dia 7 de outubro. O evento, que busca garantir a segurança e a
credibilidade dos programas computacionais do pleito, ocorrerá até esta
quinta-feira (6), das 10h às 19h, na Sala A357 do 3º andar do edifício-sede do
TSE, em Brasília-DF.
O principal
objetivo da cerimônia, aberta ao público, é mostrar à sociedade, aos
representantes de partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
ao Ministério Público (MP) que o processo eleitoral brasileiro é seguro
especialmente porque é inviolável. Isso porque, além das inúmeras barreiras
internas de segurança e do lacre físico, a urna eletrônica é lacrada
digitalmente, após receber uma assinatura digital.
A cerimônia
segue o previsto na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, segundo a qual a
Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões
finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e
coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal
Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis,
inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.
A assinatura
digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma
intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação
ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o
arquivo não foi modificado. A assinatura também assegura a autenticidade do
programa, confirmando que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.
A cerimônia
Em resumo, a
cerimônia consiste na instalação, compilação – que transforma códigos-fonte em
arquivos executáveis – e assinatura digital dos programas computacionais que
serão utilizados nas Eleições 2012, o que já foi feito na última semana, de 27
a 31 de agosto. Nesta semana, de 3 a 6 de agosto, serão feitos testes dos
resultados das compilações e das assinaturas e, se necessário, serão realizadas
novas compilações, assinaturas digitais e geração de hashes (resumos digitais).
Depois de
analisados pelos interessados, os resumos digitais dos sistemas serão salvos em
mídias não regraváveis e assinados digitalmente, nesta quinta-feira (6), a
partir das 18h, pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e representantes
da OAB, do MP e dos partidos políticos. A solenidade ocorrerá na Sala AA14 do
edifício anexo do Tribunal.
Após
receberem as assinaturas digitais, os arquivos serão lacrados fisicamente. Uma
cópia será armazenada na Sala-Cofre do TSE, ficando sob guarda sigilosa. Outras
26 cópias dos DVDs serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
que realizarão eleições este ano.
Seis meses
antes
Em
cumprimento à legislação eleitoral, o TSE disponibilizou para consulta, desde o
dia 9 de abril deste ano, isto é, seis meses antes das eleições, todos os
sistemas que serão utilizados no pleito do dia 7 de outubro. O desenvolvimento
dos programas pôde ser acompanhado na mesma sala do edifício-sede do Tribunal,
de segunda a sexta-feira.
A
determinação está prevista na Resolução do TSE nº 23.341/2011 – que trata do
calendário das eleições municipais de 2012 –, ratificando o que prevê o art.
66, § 1º, da Lei das Eleições.
Programação
De 26 a 28
de setembro, o TSE realizará a lacração dos sistemas eleitorais a serem
utilizados no 2º turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 28 de
outubro.
Já de 27 a
29 de novembro, acontecerá a cerimônia de lacração e assinatura digital dos
programas computacionais previstos para serem usados nas eleições suplementares
de 2012.
Mais
informações sobre a segurança dos sistemas eleitorais podem ser obtidas no site
Biometria e Urna Eletrônica.
http://www.tse.jus.br/eleicoes/biometria-e-urna-eletronica
LC/LF
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