A senadora Kátia Abreu
(PSD-TO) disse nesta terça-feira (25) não temer que a presidente Dilma Rousseff
vete trechos da MP (medida provisória) do Código Florestal. O Senado deve votar
nesta segunda-feira o texto aprovado pela Câmara.
"É um direito que ela tem
[de vetar]. Posso até não estar plenamente satisfeita [com o texto] como
produtora, mas como cidadã estou plenamente satisfeita", afirmou.
No último dia 18, a Câmara aprovou a MP
alterando o texto original enviado pela presidente. Para a parlamentar, o
debate foi democrático e venceu a ideia da maioria. "A aprovação por uma
maioria expressiva de certa forma tranquiliza a sociedade", disse.
Governo quer mudar lei
florestal sem Congresso
Com vitória ruralista, Câmara
aprova MP do Código Florestal
Kátia Abreu afirmou ainda que
o texto, que deve ser votado ainda nesta terça-feira no Senado, pode ser
revisto no futuro, à medida que avancem pesquisas e estudos sobre o meio
ambiente.
"Os dois lados querem
tudo de uma só vez. É a primeira votação de uma lei ambiental e não será a
última com certeza", disse. "Mas tivemos avanços tanto para a
produção como para a preservação, porque temos segurança jurídica agora",
disse ela a jornalistas após participar do Global Agribusiness Forum, em São Paulo.
O texto aprovado pela Câmara
foi marcado pela vitória da bancada ruralista. No entanto, os parlamentares que
defenderam as alterações não conseguiram uma sinalização por parte do governo
de que os artigos mais polêmicos da MP irão sobreviver aos vetos da presidente.
A proposta ainda precisa ser
votada no Senado antes de seguir para ser sancionada por Dilma Rousseff.
LACUNAS
A MP foi criada para
preencher as lacunas no código ocorridas após os vetos feitos pela presidente
ao novo Código Florestal, aprovado em abril deste ano no Congresso.
O texto aprovado pelo
plenário da Câmara é o mesmo que passou pela Comissão Especial do Congresso no
final de agosto. Na ocasião, os ruralistas conseguiram vencer os governistas e
alterar a regra de recomposição da vegetação nas beiras de rio, reduzindo de
forma geral o tamanho do reflorestamento.
No texto da MP enviado por
Dilma, por exemplo, na parte que trata das propriedades com mais de 10 módulos
fiscais, as bordas dos rios deveriam ter no mínimo 30 metros das margens
recompostas com vegetação. Na proposta dos ruralistas, o tamanho mínimo para a
recomposição para o mesmo tipo de propriedade e rio cai para 20 metros.
Essa regra também é conhecida
como "escadinha" e segue uma lógica de que quanto maior o tamanho da
propriedade, maior deve ser a área de reflorestamento na beira do rio.
Outra mudança inserida pelos
ruralistas é a que abre a possibilidade de o replantio ser feito com árvores
frutíferas, o que é questionado por ambientalistas em razão do uso de
agrotóxicos para a manutenção dos frutos.
DE SÃO PAULO
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