“Fica criado , no Município de Novo Progresso, estado do Pará a Zona de Limitação da Atividade de Pesca no Rio Jamanxim, com os objetivos básicos de promover a preservação dos recursos pesqueiros , a manutenção da pesca de subsistência, bem como o apoio ao desenvolvimento da pesca esportiva sustentável com este sentido a Prefeita Municipal Madalena Hoffmam decreta à zona de limitação pesqueira no rio Jamanxim e proíbe uso neste local de :rede de arrasto e de lance , de qualquer natureza, rede de espera ,tarrafas de qualquer tipo, covos de qualquer tipo,fisga e garatéia, pelo processo de lambada, espinhel de qualquer tipo e modelo, rede eletrônica ou quaisquer aparelhos que através de impulso elétrico possam impedir a livre movimentação dos peixes possibilitando sua captura,explosivos ou substancias que, em contato coma água,produzam efeitos semelhantes, substancias tóxicas, sonoro luminoso,dentro do limite da zona que tem como ponto de partida a praia da liberdade aproximadamente uma extensão do leito do rio de aproximadamente dez quilómetros sentido margem direita e esquerda tendo como ponto de partida a praia da liberdade. Decreto 018,de 05 de maio de 2010: Leia mais AQUI
Postado por Adecio Piran
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