A Norte Energia, empresa responsável pela
construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, ainda não foi
oficialmente notificada sobre a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1) de paralisar a obra. Com isso, as atividades em todos os
canteiros seguem normalmente, segundo informou a empresa.
O TRF1 tomou a decisão após identificar ilegalidade em duas etapas
do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e
outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a
determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil.
A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1,
em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará
(MPF/PA). De acordo com o MPF, a notificação da empresa deverá ser feita por um
oficial de justiça. Só depois as atividades da obra deverão ser paralisadas.
A Norte Energia informou à Agência Brasil que
só vai se manifestar nos autos sobre a decisão.
(Agência Brasil)
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