STF nega a
paraense acesso à sustentação de Gurgel (Foto: Agência Brasil)
(Foto:
Agência Brasil)
O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, negou pedido
apresentado pela defesa do ex-deputado paraense Paulo Rocha (PT) para que a
sustentação oral feita na última sexta-feira pelo procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, fosse juntada aos autos. A justificativa era de que
Gurgel leu sua sustentação e nela apresentou fatos novos, que deveriam ser
rebatidos pelos réus da ação penal.
O pedido do
advogado João Gomes foi apresentado na manhã de segunda-feira e poderia atrasar
as sustentações orais das defesas dos 38 réus na ação, que começaram naquele
dia. O defensor havia pedido a suspensão do início das sustentações orais.
Antes do
início das falas, às 14h, Britto rejeitou o pedido com o argumento de que a
fala de Gurgel foi uma mera síntese do que já havia apresentado quando entregou
no ano passado as alegações finais, sem qualquer fato novo. Com a decisão, as
sustentações das defesas estão transcorrendo normalmente há quatro dias.
"Daí
porque, a toda evidência, não se pode falar em violação ao devido processo
legal ou à ampla defesa pela ausência de juntada imediata da degravação do
referido ato processual. Motivo pelo qual, de logo, indefiro o pedido de
adiamento das sustentações orais defensivas", decidiu o presidente do
Supremo, em despacho ao qual a Agência Estado teve acesso.
(AE)
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