Desde o dia 15 de janeiro, crianças e adolescentes de Humaitá, município localizado no sul do Amazonas, precisam voltar para suas casas antes da 0h. O objetivo, segundo a Justiça, é reduzir os altos índices de criminalidade envolvendo menores de idade no município, onde vivem 40 mil habitantes.
A portaria foi expedida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do município, José Renier da Silva Guimarães, e o cumprimento está a cargo da Polícia Militar, do Detran e do Conselho Tutelar de Humaitá.
O titular do Conselho Tutelar de Humaitá, Marcos Ferreira da Silva, afirma que a medida tem o intuito de reduzir os índices de violência na cidade. "Em Humaitá estão acontecendo muitos homicídios, envolvendo crianças e adolescentes, e furtos", disse.
Marcos Silva diz que o limite de horário previsto na portaria para a permanência dos menores na rua é 22h, mas afirma que há uma tolerância até a 0h.
"O adolescente de 15, 16 anos, que está numa via pública depois das 22h e não está fazendo nenhum delito, a gente leva para casa, orienta, pede para o pai assinar uma advertência. Na segunda advertência, a gente já vai encaminhar ao Ministério Público e ao Juizado", disse. "Agora, se for um delito maior, a gente entrega à Delegacia de Criança e Adolescente para tomar os procedimentos."
O conselheiro tutelar afirmou que cópias da portaria são distribuídas em casas noturnas, bares e outros pontos da cidade onde costuma haver concentração de crianças e jovens. Segundo ele, os efeitos da medida são observados entre os cidadãos da cidade.
"Surgiu um efeito muito grande, inclusive a sociedade vem e nos retribui, dizendo 'olha, está muito bom, o meu filho está se policiando nessa questão'. As pessoas estão entendendo", disse.
A portaria prevê a prisão de seis meses a um ano caso as autoridades sejam impedidas de cumprir a determinação prevista. A reportagem tentou contato com o Juiz da Vara da Infância e Juventude de Humaitá, José Renier da Silva Guimarães, mas não obteve retorno.
(Agência Brasil)
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