Fonte: Agência Folha
A três meses de deixar o cargo para uma possível disputa ao Senado, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), assinou nesta semana a regulamentação da lei que instituiu a política de "segurança e apoio pessoal" para ex-governadores.
Blairo deverá ser o primeiro a solicitar a prerrogativa, que prevê a cessão, com ônus para o Estado de Mato Grosso, de até seis servidores da Casa Militar --que atuariam exclusivamente como seguranças e auxiliares diretos do beneficiário.
"O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal do ex-governador caberão aos servidores, [...] que gozarão de todas as prerrogativas, incluindo a percepção de diárias e passagens", diz o decreto.
Pela regulamentação, o benefício vale para quem tenha cumprido ao menos três anos de mandato e se estende por um período equivalente ao tempo total despendido no cargo, incluindo uma eventual reeleição --o que, no caso de Blairo, manteria a escolta até 2016.
Até a edição da medida, os governadores do Estado não contavam com nenhuma proteção estatal específica após o fim do mandato.
Quando foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2008, a proposta foi apresentada como uma forma de assegurar a "reorganização da vida pessoal" dos ex-ocupantes do cargo.
"O exercício do cargo de chefe do Poder Executivo leva ao desgaste pessoal do seu representante", diz a justificativa.
A indicação dos servidores a serem designados ficará a cargo do governante, sendo "vedada qualquer modificação [...] sem prévia e expressa anuência do designante", diz um trecho.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação de Blairo disse que ele cumpria uma agenda de trabalho e não poderia comentar o assunto.
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