Zé Geraldo diz que economia e população do Município perdem 60% da arrecadação
Zé Geraldo
Em discurso público realizado no dia 29, no
plenário da Câmara Federal, o deputado petista Zé Geraldo revelou a indignação
da população do município de Vitória do Xingu contra a atitude do prefeito
Erivando Oliveira Amaral em conceder redução de 60% sobre valor do Imposto
Sobre Serviço (ISS) devido pelas empresas instaladas na cidade e que têm
atividades ligadas às construtoras de Belo Monte. “Numa só canetada o gestor
municipal priva, na calada da noite, a população do Município de um recurso no
aporte de 60% do ISS para a região, uma vez que o projeto foi aprovado na
Câmara Municipal”, declarou.
Zé Geraldo esclareceu que de 2012 a 2016, a
alíquota do ISS terá redução de 60%. De 2017 a 2021, os valores do tributo
terão redução de 40%. “Este calote é prejudicial às políticas públicas e tira
os recursos do tesouro municipal para beneficiar empresas com incentivos
fiscais. A redução na alíquota do ISS para as empresas construtoras de Belo
Monte ou é ingenuidade do prefeito ou ele quer tirar proveitos com vista ao
financiamento da campanha municipal”, questionou o parlamentar.
Para ele, a adoção de medidas de redução ou
isenção fiscal só se justifica em casos em que o Município, o estado ou o país
queiram incentivar a vinda de empresas de fora com vista ao incremento da
economia local a partir da geração de empregos e circulação de dinheiro e
mercadoria e serviços na região. “O que não é o Caso de Vitória do Xingu. As
empresas já estão instaladas no município e tem a obrigação de executar os
serviços locais, afinal a barragem está sendo construída na cidade de Vitoria
do Xingu. Então, se não é muita ingenuidade, qual seria a outra intenção do
prefeito?”, questionou.
Zé Geraldo disse que o Prefeito atual
demonstra que não está preparado para a gestão municipal. “Tudo indica que está
sendo cooptado, influenciado por empresas e políticos de fora, por lobistas e
se deixando se envolver em negociatas como esta. Isso nos leva pensar em duas
linhas: primeira, o gestor é muito ingênuo e não vê que não há necessidade de
redução do ISS para as empresas se estabelecerem no Município; segunda, o
gestor é pessimamente intencionado e quer tirar proveitos com vista ao
financiamento de campanha” enfatizou.
No discurso, o deputado disse que ninguém da
região entende o ato do prefeito municipal. “Por que conceder incentivos
fiscais para empresas que já estão no município? Qualquer gestor em sã
consciência faria justamente o contrário. Procuraria o máximo de recursos para
mitigar e minimizar os impactos inevitáveis de um mega projeto como é Belo
Monte, uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O
prefeito Erivando Oliveira Amaral generosamente presenteia os construtores com
este fantástico benefício fiscal. A conduta do prefeito está na contramão das
políticas públicas”.
CALADA DA NOITE: O deputado frisou em seu
discurso, que o prefeito de Vitória do Xingu, durante o período de recesso de
janeiro de 2012, mandou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que vem
agora a público, fazendo uma redução no ISS para exatamente beneficiar as
empresas. “É inadmissível e num mínimo suspeito. Não sabemos ainda o tamanho do
prejuízo no tesouro municipal. Mas será de milhões. Dinheiro que daria para
asfaltar pelo menos parte da rede dos mais de 1000 km de estradas vicinais
existentes no Município. Dados públicos mostram que só com a arrecadação de ISS
de um ano seria possível asfaltar toda a cidade de 13 mil habitantes, mas em
Vitória do Xingu os recursos estão indo para o ralo”, alertou.
Segundo o parlamentar, o esquema de compra de
voto na Câmara Municipal de Vitória do Xingu para aprovar o projeto de lei foi
a entrega de cheques no valor de cinco mil reais, cuja atitude foi repudiada
por diversos vereadores. “A denúncia foi
encaminhada e acolhida pelo Ministério Público Federal (MPF)”, esclareceu o
deputado.
RESGATE HISTÓRICO: Zé Geraldo declarou que
desde o início da gestão do ex-presidente Lula é que a região da Transamazônica
começou a ser olhada e a receber investimentos do PAC. “Mesmo com todos os
desafios do asfaltamento da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá, com o inverno
amazônico, já ocorreram avanços, além da implantação dos programas Minha Casa
Minha Vida, do Programa Luz Para Todos e do Programa Bolsa Família. Programas e
investimentos estes que vem beneficiando todos os municípios desta região. É o
resgate de um compromisso social, histórico e político com milhares de famílias
que vieram para a região e ficaram abandonados por mais 30 anos sem recursos
dos governos municipal, estadual ou federal. Por que isentar o ISS em 60% da
arrecadação municipal, se neste momento uma grande luta é para que os
recursos dos royalties, inclusive os do
Pré-Sal, beneficiem os municípios brasileiros?”, finalizou.
Fonte: RG 15/O Impacto e Kid Reis