Sespa compra quase R$ 5 milhões sem licitação para o
Presença Viva, no ano eleitoral de 2012.
Dispensas incluem até bonés e camisetas. A maior dispensa
de licitação, em valor superior a R$ 2 milhões, beneficiou empresa paulista,
que ganhou contrato milionário 17 dias depois de abrir filial em Belém.
Presença Viva: R$ 5 milhões sem licitação para turbinar
programa que distribui até óculos no ano eleitoral (Foto:Agência Pará)
Podem chegar a quase R$ 4,9 milhões as dispensas de
licitação já efetivadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), para a
realização do programa Presença Viva, neste ano eleitoral de 2012.
As dispensas abrangem de tudo: materiais permanentes e de
consumo de uso oftalmológico e odontológico, aluguel de embarcações, plotagem
de veículos, confecção de toldos, camisetas, aventais e bonés, e até materiais
para batedores de açaí.
A maior dessas dispensas, em valor superior a R$ 2
milhões, beneficiou uma empresa de São Paulo, a RPR Serviços Médicos Ltda
(CNPJ: 10.417.332/0001-20).
Segundo a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), a RPR,
que funciona desde 2008, abriu uma filial em Belém (avenida Nazaré 532, sala
217) em 31 de janeiro de 2012.
Duas semanas depois, em 17 de fevereiro, a Sespa assinou
a dispensa de licitação que beneficiou a empresa. No mesmo dia, a Secretaria
empenhou os mais de R$ 2 milhões em favor da RPR (a Nota de Empenho é a 01213).
Desse total, mais de R$ 500 mil foram pagos em 1 de março, através da Ordem
Bancária (OB) 02004.
A Dispensa de Licitação foi publicada no Diário Oficial
de 23 de fevereiro (caderno 3, página 11).
No dia seguinte, foi publicado no DOE (caderno 4, página
3) o contrato 8/2012, que renderá mais de R$ 2 milhões à empresa.
Segundo o DOE, o contrato se estenderá de 23 de fevereiro
a 20 de agosto deste ano e a RPR prestará serviços de consultas e exames
oftalmológicos e nas especialidades de
Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e Cardiologia, além de atendimentos
de Enfermagem, dentro do programa Presença Viva.
Na Jucesp, consta que a RPR, que também possui uma filial
no Rio de Janeiro, presta serviços de UTI móvel e remoção de pacientes, exceto
urgências.
Pelo CNES, o cadastro dos estabelecimentos de Saúde do
Datasus, a empresa possui apenas 10 profissionais de saúde – quatro médicos
clínicos, um enfermeiro e cinco auxiliares de enfermagem.
Os equipamentos da RPR cadastrados no CNES são duas
bombas de infusão, dois desfibriladores, um marcapasso e dois respiradores/ventiladores.
Todos os veículos do Presença Viva, ao que parece,
pertencem ao Governo do Estado, conforme se depreende da notícia veiculada, em
04 de agosto do ano passado, pela Agência Pará, a central de informações
oficiais.
De acordo com a notícia, o programa, mesmo antes da
contratação da RPR, já prestava atendimento em várias especialidades médicas,
inclusive oftalmologia, e as unidades móveis do Presença Viva foram reformadas
e reequipadas pelo Governo. Clique nos quadrinhos abaixo para ampliar:
Segundo os registros da Jucesp, a RPR pertence ao médico
Rodrigo Rossini Dias Luz e ao cidadão Mário Artur Orsi, que, pelo menos até
2007, também era sócio da Orbe Brasil Indústria e Comércio Ltda, uma fabricante
de componentes eletrônicos.
Todas as dispensas de licitação realizadas pela Sespa em
função do Presença Viva tiveram por base o artigo 24, inciso IV, da Lei
8666/93, a Lei das Licitações.
O inciso prevê a possibilidade de dispensa licitatória
“nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer
a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos
ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser
concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a
prorrogação dos respectivos contratos”.
Quase todas as dispensas de licitação foram assinadas nos
dias 16 e 17 de fevereiro. As que estão claramente publicadas no Diário Oficial
do Estado como dispensas licitatórias totalizam mais de R$ 4,270 milhões.
Mas há ainda outro contrato, o de número 4/2012, firmado
com a empresa Alucar – Locadora de Veículos Ltda, para o aluguel de embarcações
tripuladas, no valor de quase R$ 628 mil, que pode também ter decorrido de uma
dispensa.
O contrato foi publicado no DOE de 24 de fevereiro,
caderno 4, página 3. Nele, consta que a base legal da contratação foi o
Registro de Preços 25/2011.
Mas o único Pregão da Sespa com esse número, no site do
Comprasnet, se destinou à aquisição de equipamento médico (densiômetro) e foi
abandonado.
Duas notas de empenho no site Transparência Pará, com
previsão de pagamento à Alucar por serviços ao Presença Viva, também
registravam um Pregão como base legal do contrato, mas ambas acabaram anuladas.
Uma terceira Nota de Empenho, a de número 01628, que até
hoje permanecia válida, refere o pagamento como decorrente de uma dispensa de
licitação.
Na área médica, além de consultas e exames, o Presença
Viva fornece óculos e medicamentos à população.
Salvo engano, a previsão de gastos do Plano Plurianual
(PPA) para o Presença Viva era de pouco mais de R$ 5 milhões, no período entre
2012 e 2015.
Desse total, apenas R$ 1 milhão deveria ser gasto em
2012.
Veja abaixo a lista dos diários oficiais do Estado (DOE)
que trazem dispensas de licitação e contratação de serviços para o Presença
Viva, além do pagamento de diárias para os servidores da Sespa que atuam no
programa:
DOE 25 de janeiro de 2012, caderno 3, página 1.
DOE de 13 de fevereiro de 2012, caderno 3, página 5.
DOE 17 de fevereiro de 2012, caderno 3, página 10 em
diante.
DOE 23 de fevereiro de 2012, caderno 3, página 11 em
diante.
DOE 24 de fevereiro de 2012, caderno 4, página 3.
DOE 27 de
fevereiro de 2012, caderno 3, página 13.
DOE 01 de março de 2012, caderno 4, página 9.
DOE 02 de março de
2012, caderno 3, página 8 (diárias).
DOE 06 de março de 2012, caderno 4, páginas 3 e 4
(diárias).
DOE 07 de março de 2012, caderno 4, páginas 1 e 4.
E aqui você confere as dispensas de licitação (DL)
comprovadamente realizadas pela Sespa:
DL 03/2012: Locação de imóvel à rua Vila Nova, 105,
BR-316, em Marituba, para abrigar 11 ônibus e 3 contaneirs do Presença Viva por
12 meses (de 07/02/2012 a 07/02/2013). Beneficiária: Metalúrgica Edem Ltda.
Valor: R$ 180 mil.
DL 12/2012: Aquisição de grupo gerador e acessórios de
instalação, para atender o Presença Viva em 2012. Beneficiária: Timbó Comércio
& Empreendimentos Ltda – ME. Valor: R$ 117.192,00.
DL 13/2012: Aquisição emergencial de material de consumo
de PA e Glicemia, para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012.
Beneficiária: F. Cardoso& Cia Ltda. Valor: R$ 50.424,00.
DL 14/2012: Aquisição emergencial de medicamentos para
atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiária: F. Cardoso&
Cia Ltda. Valor: R$ 18.038,10.
DL 15/2012: Aquisição de materiais odontológicos
permanentes, para atender o Presença
Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiária: Nordestina Comércio, Representação e
Serviços Ltda (Capanema). Valor: R$ 76.260,00.
DL 16/2012: Aquisição de materiais oftalmológicos
permanentes para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiários:
Universo Óptico Comércio e Representação Ltda; e Martinato Máquinas de Precisão Ltda. (Caxias
do Sul, RS). Valor: R$ 76.109,00.
DL 17/2012: Aquisição de material de consumo
odontológico, para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiária:
Trat Comércio de Produtos Odontológicos Ltda. Valor: R$ 341.376,22.
DL 18/2012: Aquisição de material de consumo
oftalmológico, para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012.
Beneficiária: Santos&Santos Comércio Óptico Ltda-ME (Abaetetuba). Valor: R$
681.711,60.
DL 20/2012: Serviços de artes visuais para plotagem em 04
ônibus, para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiária: Alfa 12 Comunicação Visual.
Valor: R$ 38.420,00.
DL 21/2012: Locação de uma embarcação para 200
passageiros, para o transporte dos profissionais do Presença Viva na Região do
Marajó (no contrato a vigência é de 17/02 a 17/08/2012). Beneficiária: Landnav
– Transportes, Comércio e Navegação Ltda – EPP. Valor: R$ 379.855,41.
DL 22/2012: Confecção e instalação de toldos em nove unidades
móveis de saúde, para atender o Presença Viva em 2012. Beneficiária: Para
Toldos Ltda – ME. Valor: R$ 15.120,00.
DL 23/2012: Aquisição de material de consumo (camisas,
aventais e bonés). Beneficiários: J. M. Reis da Luz – ME; e Salto Alto Comunicação Visual Ltda – ME.
Valor: R$ 96.000,00.
DL 24/2012:
Contratação temporária de serviços de consulta e exame oftalmológico,
pediatria, ginecologia, obstetrícia, cardiologia e enfermagem, para
operacionalização do Presença Viva. Beneficiária: RPR Serviços Médicos Ltda
(São Paulo). Valor: R$ 2.021.200,00.
DL 26/2012: Aquisição de material de consumo, atendendo
às necessidades dos batedores de açaí, através da Divisão de Controle da
Qualidade de Alimentos da Sespa e do Presença Viva. Beneficiária: Shopping
Hospitalar Comércio e Representação Ltda. Valor: R$ 140.370,00.
E veja abaixo alguns documentos citados pela reportagem.
Aqui o contrato entre a Sespa e a RPR, a Nota de Empenho
em favor da empresa, a lista com a data do empenho e o registro da empresa no CNES (clique em
cima para ampliar):
Aqui o contrato
com a Alucar, o Pregão abandonado, as duas notas de empenho anuladas e a nota
que permanece válida:
E aqui mais uma notícia da Agência Pará sobre o Presença
Viva. Atente para o número de servidores mobilizados pelo programa:
POSTADO POR ANA CÉLIA PINHEIRO
PF prende 7 por prática de aborto e venda de remédio ilegal
Polícia Federal também cumpre mandados no estado de
Goiás. Grupo importava medicamentos de circulação proibida no Brasil.
Medicamentos foram apreendidos Brasil - A Polícia Federal
em Barra do Garças, a 516 quilômetros de Cuiabá, deflagrou nesta sexta-feira
(9), a ‘Operação Pró-Vita’, de combate à comercialização de medicamentos
ilegais e prática de abortos criminosos em série. Sete pessoas já tinham sido
presas até as 9h [horário de Mato Grosso]. Conforme a PF, vários remédios de
circulação proibida foram apreendidos, além de R$ 2.900 em dinheiro.
Ao todo, devem ser cumpridos 66 mandados judiciais, sendo
11 de prisão temporária, 33 de conduções coercitivas e 23 de busca e apreensão.
De acordo com a PF, entre as pessoas com prisão decretada há um médico,
farmacêuticos e atendentes de farmácias da região de Barra do Garças. Eles são
suspeitos de participação no grupo.
Após roubo, suspeitos se abraçam
A investigação revelou a existência de uma rede criminosa
dividida em duas ramificações. A primeira era voltada para a importação e
distribuição de medicamentos de origem estrangeira sem o necessário registro na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para farmacêuticos e médicos
da região.
Os remédios são de circulação proibida no país e
utilizados como abortivos, remédios para tratamento de obesidade e disfunção
erétil. A segunda ramificação é composta por médicos e pessoas associadas,
suspeitos de realizar procedimentos abortivos mediante recebimento de vantagens
financeiras.
Conforme a PF, os médicos utilizavam os medicamentos
ilegais na estrutura do serviço público de saúde como materiais e equipamentos
do Hospital Municipal de Barra do Garças, por exemplo. Além do crime de aborto,
eles são suspeitos de cobrarem pela realização de procedimentos médicos custeados
pelo Sistema Único de Saúde.
Durante a fase de investigação foi possível identificar
uma série de casos de abortos criminosos e a apreensão de 187 comprimidos de um
medicamento proibido. A quantidade apreendida era suficiente para a realização
de ao menos 50 abortos.
Os mandados judiciais estão distribuídos entre as cidades
de Barra do Garças, Alto da Boa Vista e Primavera do Leste, em Mato Grosso. Em
Goiás, há mandados a serem cumpridos em Goiânia, Aragarças, Baliza e Aparecida
de Goiânia. Os presos devem ser encaminhados para a cadeia e Barra do Garças e
responderão criminalmente por aborto, comercialização de medicamentos sem
registro na Anvisa, peculato, corrupção e formação de quadrilha.
Fonte: G1
TCM faz alerta a prefeituras
José Carlos Araújo, presidente do TCM, reuniu com
prefeitos
José Carlos Araújo
Para evitar problemas no último ano de mandato, o
Tribunal de Contas dos Municípios chamou prefeitos para uma reunião com o
presidente, José Carlos Araújo, corregedor Cezar Colares e conselheiras Rosa
Hage e Mara Lúcia.
A mensagem principal do TCM-PA foi a de que é importante
estar informado, para que prefeitos, secretários e o município não sejam
penalizados, por causa das irregularidades.
Para isso, é importante levar em conta as obrigações para
o final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no restante
da legislação que trata do assunto. Para o conselheiro Cezar Colares, não faz
diferença entre não prestar contas e prestar contas pela metade. Essa é a
principal causa dos problemas enfrentados pelas prefeituras.
O TCM disponibilizou ferramentas para resolver as
pendências das prefeituras, sendo distribuída uma cartilha com o resumo de
todas essas orientações tratadas no encontro.
Fonte: Diário do Pará
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