terça-feira, 6 de março de 2012

Caso Alepa: Mário Couto tem bens bloqueados.

Senador é acusado de improbidade administrativa quando presidiu a ALEPA
Mário Couto.

O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), senador Mário Couto, o deputado estadual Haroldo Martins (1° secretário) e mais 14 servidores, que estão sendo investigados no processo que apura fraudes na casa legislativa, foram notificados para apresentar defesa acerca das acusações de favorecimento ilícito da falsificação da folha de pagamento e da contratação irregular de servidores. O prazo dado pela Justiça foi de 15 dias.
Após o término do prazo para manifestação dos acusados, o juiz apreciará pedido de liminar do Ministério Público, em ação civil de ressarcimento de danos causado ao erário cumulado com responsabilidade por ato de improbidade administrativa, para decidir se tornará ou não indisponível os bens dos acusados.
Os réus estão sendo investigados pelo Ministério Público sobre fraudes em folha de pagamento e contratação irregular de pessoal. Os pagamentos falsificados teriam gerado rombo de mais de 9 milhões de reais. Somente na gestão de Mário Couto e Haroldo Martins (2003-2007), o desvio teria chegado a R$ 2.387.851,81.
No mesmo despacho, objetivando acautelar os bens para a decisão posterior, impedindo eventuais vendas ou transferências, o juiz solicitou à Receita Federal a declaração de bens dos investigados, além de ter oficiado os cartórios de Registro de Imóveis de Belém e o Departamento de Trânsito (DETRAN) para evitar venda ou transferência de bens dos envolvidos no caso.

Fonte: DOL com informações do TJE


Governo do Estado garante piso salarial de R$ 1.451 para professores‏.
Secretário Nilson Pinto garante salário base dos professores a partir de abril
Secretário Nilson Pinto reuniu com sindicalistas
A partir do mês de abril, o salário base do professor da rede estadual de ensino do Pará será de R$ 1.451, conforme reajuste nacional estipulado pelo Governo Federal. A integralização do piso, que representa um acréscimo de R$ 14,5 milhões por mês (R$ 188 mi por ano) na folha de pagamento do Estado, foi garantida nesta terça-feira, 6, pelo Governo paraense em reunião com a categoria, no Centro Integrado de Governo (CIG), em Belém. Com a nova base, mais as gratificações, o professor em início de carreira no Pará começa ganhando o equivalente a R$ 3.555, e o salário médio da maioria dos 27 mil educadores passa a ser de R$ 4.070. Durante a reunião, os professores também foram informados que o Estado nomeia até o final de março todos os 2.094 técnicos em Educação aprovados em concurso, que passarão a ser efetivados a partir de abril, até novembro, respeitando os prazos do concurso.
De acordo com a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a integralização do novo piso salarial, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal, representa o grande esforço que o Estado está fazendo para garantir os direitos dos profissionais da Educação. “É um esforço muito grande, um desafio, devido ao grande impacto financeiro que este reajuste representa na folha de pagamento do Estado. Mas estamos impulsionando o controle dos gastos com pessoal e prevendo o crescimento da receita. Assim vamos garantir a partir deste mês de março, para o pagamento até o início de abril, o novo piso salarial dos professores da rede pública estadual”, explicou Alice, que participou da reunião juntamente com o secretário de Educação, Cláudio Ribeiro, e o secretário Especial de Promoção Social, Nilson Pinto.
Além do controle de gastos e do aumento da receita, o aumento para os 27 mil professores do Estado será possível, segundo a secretária de Administração, devido a incorporação do abono salarial que os educadores recebem com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e recursos do Tesouro Estadual, visto que só o abono do Fundeb não cobriria o acréscimo de R$ 14,5 milhões na folha de pagamento.
“Esse abono do Fundeb que passa a ser incorporado ao salário, antes, não tinha nenhum efeito sobre os benefícios pessoais dos servidores. Ou seja, se o servidor se aposentasse, ou estivesse de licença maternidade, não teria influência do abono no seu rendimento. No entanto, com a incorporação, o abono, que ganhará recursos do Estado, refletirá diretamente nos benefícios de todas as categorias dos profissionais da educação”, disse Alice, que destacou que os professores em início de carreira ganharão R$ 3.555, enquanto que a média salarial da maioria dos educadores será de R$ 4.070, a partir dos novos cálculos.
Ainda sobre o novo piso, o Governo se comprometeu em pagar o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro, quando o novo valor foi implantado pelo Governo Federal, em três parcelas, a partir do mês de setembro. O montante a ser pago é de R$ 28 milhões. O secretário de Promoção Social, Nilson Pinto, reforçou que todas as medidas apresentadas fazem parte de uma política permanente de gestão de pessoas e de valorização dos magistrados praticada pelo Governo, e que isso compreende um grande esforço para vencer as dificuldades financeiras que o Estado possui. “Nós estamos garantindo todos esses ganhos na medida em que podemos arcar com os custos, sem desobedecer os limites fiscais legais”, ressaltou.
A garantia do reajuste foi comemorada pelos representantes da categoria que estavam presentes na reunião. Segundo o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Pará (Sinttep), Mateus Ferreira, o aumento é um avanço para todos os professores. “Desde o ano passado que o governo abriu para negociações e temos esse contato permanente. Mas para nós, o aumento a partir de março foi uma surpresa, pois pelo o que o Estado nos sinalizava, esse aumento só seria possível a partir de setembro”, comemorou Mateus, que disse que a proposta será levada para a categoria, em assembleia. A categoria também comemorou o anúncio feito pelos representantes do Governo sobre a nomeação dos novos concursados a partir do final de março.
Paralisação
Na reunião, os membros do Sinttep adiantaram para os secretários de Estado que a categoria deve aderir a uma paralisação nacional nos dias 14, 15 e 16 de março, em função de uma causa nacional. “Nós vamos aderir à greve que está buscando a integralização do piso nacional em Estados que ainda não garantiram isso para os seus professores, bem como também queremos que os professores municipais tenham o mesmo valor. Então a greve, pelo menos no Pará, será para reivindicar esse aumento para os municípios. Além disso, estamos pressionando o Governo Federal para investir 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação. Hoje são investidos 3,5% e a proposta Federal é investir até 7% apenas”, explicou Ferreira.

Fonte: Agência Pará


Banco do Brasil cria Superintendência Regional em Santarém.

Santareno José Batista Capeloni Júnior será o titular da Superintendência em Santarém
José Batista Capeloni Júnior, Superintedente do Banco do Brasil em Santarém
O Banco do Brasil lança nesta quarta-feira, dia 07, uma nova Superintendência Regional no Estado do Pará. O maior banco da América Latina, já operava no Pará com Superintendências Regionais em Belém e Marabá, agora Santarém também terá uma representação administrativa. A solenidade de lançamento será realizada às 18h, no prédio da CDL, em Santarém.
A área de atuação da Superintendência Regional de Santarém abrangerá 27 municípios do Oeste e Nordeste paraense, são eles: Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Breves, Cametá, Igarapé-Miri, Mocajuba, Moju, Nossa Senhora do Tempo, Portel, Tomé-Açú, Almerim, Altamira, Brasil Novo, Itaituba, Medicilândia, Novo Progresso, Uruará, Porto de Moz, Porto Trombetas, Alenquer, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná e Santarém.
O novo Superintendente Regional é o santareno José Batista Capeloni Júnior que gerenciava a Agência Setor Público do BB em Belém. Agora ele comanda as 29 agências que compõem a nova regional do BB.
Capeloni é funcionário de carreira do BB. Ingressou na instituição ainda como menor aprendiz em 1981. Depois de cumprir estágio prestou concurso e retornou ao Banco em 1984. Desempenhou diversas funções em agências do Pará e Amapá antes de se tornar Gerente Geral e agora Superintendente Regional. Possui graduação em Engenharia Civil e Direito, com pós-graduação em Marketing pela PUC/RIO, Gestão Pública pela Trevisan/SP e Altos Executivos pela FIA/USP.
“Maior dinamismo nos negócios e desenvolvimento regional são os maiores objetivos do Banco com a criação da Sureg (Superintendência Regional) Santarém. A instalação na cidade vem reforçar o papel e a importância do Município não só para o Oeste do Pará, mas para todo o Estado. Eu, como filho da terra, fico orgulhoso em ser o primeiro Superintendente desta nova Superintendência”, disse Capeloni, que já está instalado em Santarém para assumir o novo desafio de coordenar quase 100 pontos de atendimento entre agências, postos de atendimento e Bancos Postais. A Sureg Santatém está instalada no prédio da Agência Santarém, localizada na Avenida Rui Barbosa.
Rubem Hansen, Superintendente Estadual do BB no Pará, estará em Santarém para receber os convidados do evento, entre eles autoridades da administração municipal, políticos, empresários e dirigentes de associações de Santarém e outros municípios da região. “Além do grande potencial econômico temos importantes parceiros e clientes na região do Baixo Amazonas que mereciam uma proximidade maior com a representação do Banco do Brasil no Estado”, disse Rubem Hansen.
“Cabe ressaltar que muitas prefeituras, assim como Santarém, são parceiras do BB e demandam regularmente o contato com uma unidade de esfera decisória do Banco. Além disso, o Banco do Brasil quer aumentar os negócios na região e com uma superintendência atendendo localmente as necessidades regionais podem ser mapeadas e atendidas de maneira mais rápida e eficaz”, destacou o Superintendente Estadual do BB no Pará.
Até o final de 2012, o Banco do Brasil irá inaugurar outros 20 novos pontos de atendimento no estado do Pará. Nesta quinta-feira o BB estará inaugurando uma nova agência no km 5 da BR 316, em Ananindeua (PA).
Atualmente, o BB tem 110 agências em operação no Estado. Com o início das operações do Banco Postal em janeiro, outros 176 pontos de atendimento foram agregados a rede bancária no Pará. Nas agências do Banco Postal, o cliente pode receber convênios, fazer empréstimos para pessoas físicas e jurídicas, abrir contas, solicitar cartões de crédito, entre outros serviços. Ao criar uma nova Superintendência no Pará e acrescentar à rede de atendimento mais pontos, o Banco do Brasil concretiza o objetivo de expansão no estado alinhado a melhoria no atendimento, além de materializar a intenção estratégica do BB de ser o principal banco dos brasileiros.
Superintendência do BB em Santarém em Números:
29 agências bancárias
Clientes Pessoa Física: 295.051
Clientes Pessoa Jurídica: 11.642
Bancos Postais: 55

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/Banco do Brasil




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