Pará confirma 1º casamento civil gay.

A 1ª Vara Cível de Marabá mandou converter uma união estável em casamento

Um pedido de conversão formulado por duas mulheres que vivem em relação homoafetiva A sentença do juiz César Dias de França Lins foi a resposta a um procedimento administrativo interposto pelo oficial do Cartório de Registros Civil das Pessoas Naturais do Município, para esclarecer dúvidas sobre um pedido de conversão formulado por duas mulheres que vivem em relação homoafetiva. O Juiz mandou o Cartório adotar os procedimentos cabíveis para a conversão de união estável em casamento. “Diante de pedido de habilitação para casamento ou conversão de união estável em casamento de pares homoafetivos, proceda exatamente da mesma forma exigida em lei e aplicável aos casais heteroafetivos”, determinou o juiz ao oficial do Cartório. A Constituição Federal não veda o casamento de pessoas do mesmo sexo e qualquer alegação neste sentido “é inaceitável”, argumentou César Lins. “Assim, família deve corresponder a um núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casal heteroafetivo ou por pares homoafetivos”, justifica o Juiz. Na sentença, o magistrado cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, como família, “segundo as mesmas regras e com as mesmas conseqüências da união heteroafetiva”. Segundo o juiz, o STF “reconheceu que o concreto uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas naturais, e que o direito à preferência sexual emana diretamente do princípio da dignidade da pessoa”. A decisão também foi fundamentada na proibição de preconceito, “visando a promoção do bem de todos e a necessária proteção do Estado”. O casal apresentou Escritura Pública de Declaração de União Estável lavrada em 23/09/2011 pelo Tabelionato Elvina Santis, Cartório do 2º Ofício, da Comarca de Marabá, na qual afirmam a convivência sob o mesmo teto, em sociedade de fato, há dois anos e quatro meses, bem como a condição de dependentes entre si perante os órgãos públicos e instituições particulares. Intimado a se manifestar no processo, o Ministério Público também foi a favor da homologação do pedido de conversão da união homoafetiva em casamento. HISTÓRICO Para o coordenador do Movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) do Pará, Beto Paes, a decisão do juiz César Lins “é um marco histórico, um grande avanço para a comunidade LGBT, depois do reconhecimento da união estável”. Segundo ele, em muitos estados do país, citando como exemplo Goiás, a Justiça tem se recusado a reconhecer a união estável como casamento, como interpretou o STF. É a primeira conversão de união estável em casamento no Pará, desde 2010, quando começaram a ser legalizadas, pela Defensoria Pública, as primeiras relações entre pessoas do mesmo sexo. “Agora é o reconhecimento como casamento civil, com todos os direitos das uniões hetero”. Segundo Beto, isso vai acabar de uma vez por todas com diferenças que impediam o reconhecimento pleno de diretos, como o de herança e de adoção. Beto Paes afirmou que a decisão cria jurisprudência e poderá ser usada para a conquista do mesmo direito em outros municípios. A decisão, segundo ele, é inédita no Norte, mas já foi adotada por municípios da região Sul do país.

 Fonte: Diário do Pará

MPF debate políticas públicas em Santarém

Evento será realizado no auditório da Campus da UFOPA Ufopa Será realizado nesta quinta-feira, 22 de março, um seminário no auditório da UFOPA – Campus Rondon (Marechal Rondon), coordenado pelo Ministério Público Federal, tendo à frente o procurador Cláudio Dias. O assunto principal é a discussão e deliberação sobre as políticas públicas implementadas pelo Incra nas áreas de assentamentos, de quilombolas e de unidades de conservação (reservas extrativistas). O seminário, que tem caráter de audiência pública, inicia às 08h e prossegue até às 18h. A Diocese de Santarém será representada pela Comissão Pastoral da Terra – CPT.

 Fonte: RG 15/O Impacto e Pascom

Tapajós desiste de concorrer à Prefeitura e deixa caminho livre para Rocha

José Maria Tapajós deixa vaga para Antonio Rocha José Maria Tapajós deixa vaga para Antonio Rocha O presidente da Câmara Municipal, vereador José Maria Tapajós, desistiu de disputar na convenção do PMDB, a vaga de candidato do partido nas eleições municipais deste ano. Sua demonstração de concorrer na convenção como o deputado estadual Antonio Rocha ficou evidenciado em um acerto com o líder maior do PMDB na região. José Maria ficou perto de deixar o partido, em solidariedade ao vereador Maurício Corrêa, que teria sido preterido de disputar uma vaga na ALEPA. Na ocasião, foi oferecida a vaga de candidatura à Deputado Federal, proposta que não foi aceita por Maurício. Maurício acabou se filiando ao Partido Democrático Social (PSD), se livrando do processo de cassação, por entender que a filiação dele foi feita em tempo hábil, a um recém criado partido, que é o caso do PSD. A notícia da desistência de Tapajós veio por acaso, quando o assessor de imprensa Milton Corrêa fazia uma entrevista com o vereador Tapajós, sobre o encontro de mulheres, que vai acontecer no dia 23 de março, com a presença da presidente do PMDB Mulher Nacional, deputada federal Elcione Barbalho. Miltinho não perdeu a oportunidade de perguntar se haveria na ocasião, anúncio de candidaturas do PMDB, à prefeitura de Santarém. Foi quando Tapajós afirmou que “já informei minha posição ao PMDB local e regional de que estou desistindo da minha pretensão de disputar na convenção do partido, a vaga de candidato à prefeitura de Santarém”. Perguntado sobre os motivos da desistência, Tapajós alegou que “o tempo está muito curto para uma campanha desse porte”. Com a desistência de Tapajós, o PMDB passa a ter candidato único. Mesmo assim, o partido estará disponível para compor alianças, tanto com a situação como com a oposição local. Esta informação já foi divulgada pelo RG15/OIMPACTO, em entrevista dada pelo vice-prefeito José Antônio Rocha. Com a aproximação das definições de candidaturas, outras notícias de composições de candidaturas deverão se tornar rotina no noticiário político de Santarém

 Fonte: RG 15/O Impacto

Liberação da BR-163 sendo decidida em Brasília

Tráfego na Rodovia está interditado e engarrafamento é grande BR-163 Uma equipe formada por funcionários da Construtora Brasileira e Mineradora LTDA (CBEMI), representantes da empresa e deputados da região participou na terça-feira de uma reunião em Brasília, com o diretor geral do DNIT, com a proposta de buscar soluções para a liberação do tráfego na BR-163, no trecho localizado no Município de Trairão, Oeste do Pará. No último final de semana os manifestantes liberaram a rodovia nos intervalos de 12 em 12 horas, após receberem a informação de que seriam recebidos em Brasília nesta terça-feira, pelo diretor do DNIT. Desde o dia 13 deste mês, um trecho da BR-163, próximo ao município de Trairão está interditado por conta dos abandonos das obras que ocasionam as péssimas condições de tráfego, bem como atrasos nos pagamentos de funcionários e credores. Revoltados com 07 meses de atrasos nos pagamentos, os funcionários da CBEMI, com auxilio de um trator e uma máquina da própria empresa interditaram a rodovia Cuiabá-Santarém. Após a interdição da BR- 163, centenas de veículos se acumularam no perímetro de 3 quilômetros as margens da rodovia. Varias reuniões foram realizadas com a finalidade de resolver o problema de pagamento dos funcionários e credores, mas nada foi resolvido. Os manifestantes estão acampados em frente ao alojamento da construtora CBMI. Segundo os manifestantes, a dívida da construtora CBEMI chega a R$ 5 milhões. Já a diretoria da CBEMI alega que a empresa ainda não recebeu o dinheiro do Governo Federal, através do DENIT. Por outro lado, a diretoria do DENIT disse que não deve mais nada a construtora.

 Fonte: RG 15/O Impacto