Sindicatos dizem que 17 Estados não pagam o piso salarial dos professores

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Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que 17 Estados não pagam o novo piso nacional dos professores, de R$ 1.451, e 18 não respeitam a jornada extraclasse, que prevê que 33% do tempo de trabalho dos docentes sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas, formação profissional, entre outras.

De acordo com a entidade, os únicos Estados que cumprem a Lei do Piso são Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo, além do Distrito Federal. Os sindicatos filiados à CNTE, responsáveis pelo balanço, não conseguiram levantar informações sobre o salário no Amazonas e no Rio de Janeiro.

O levantamento é diferente de outro divulgado na semana passada pela Agência Brasil, baseado em informações das secretarias estaduais de Educação. A reportagem apontou que são nove os Estados cujos docentes não vão receber na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei.

Para cobrar o pagamento do novo piso, professores da rede pública devem paralisar as atividades de quarta (14) a sexta-feira (16). Nesta terça (13), a CNTE e suas entidades filiadas dão início à mobilização com um 'twittaço' usando a hashtag #Opisoelei.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Para a CNTE, no entanto, o piso para este ano deveria ser de R$ 1.937,26. A entidade considera, entre outros critérios, a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da lei) e a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das Medidas Provisórias 484/2010 e 485/2010.

Os sindicatos também cobram a adequação dos vencimentos dos docentes à Lei do Piso. A remuneração, embora em alguns casos seja maior que o piso, reúne gratificações e outros benefícios pagos aos professores.

Por Estadão.edu, estadao.com.br

Promotoria denuncia 35 por envolvimento na 'máfia da merenda'

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 DE SÃO PAULO

Após quatro anos de investigação, o Ministério Público de São Paulo denunciou (acusou formalmente) 35 pessoas, entre elas 7 empresários e 20 executivos, suspeitos de conluio para fraudar licitações da merenda escolar em várias prefeituras do Estado, inclusive a de São Paulo.

A "máfia da merenda", como foi chamado o grupo, é acusado pelos crimes de formação de cartel, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Segundo a Promotoria, as empresas eram beneficiadas nas licitações e, em troca, pagavam uma porcentagem a funcionários municipais, além de emitir notas fiscais falsas.

Além dos empresários e executivos, foram denunciados "testas de ferro" (quem empresta o nome para encobrir o de outro), dois advogados e o secretário municipal de Saúde, Januário Montone. Ele é acusado de ter recebido R$ 600 mil de propina quando era secretário estadual de Gestão, em 2007.

A denúncia, oferecida na quarta-feira (7), ainda não foi apreciada pela Justiça. Caso seja aceita, será aberto processo criminal contra os acusados.

Foram denunciados os empresários Eloíso Afonso Gomes Durães, da SP Alimentação; Valdomiro Francisco Coan e Geraldo João Coan, da J. Coan; Marco Aurélio Ribeiro da Costa, da Sistal; Sérgio de Nadai e Fabricio Arouca de Nadai, da Convida, e Ignácio de Moraes Junior, da Nutriplus.

Três nutricionistas do Departamento de Merenda Escolar do Estado também vão responder a processo criminal.

Todos os envolvidos negam as acusações.

ESQUEMA

A Promotoria aponta que o esquema começou em 2001, era sofisticado e contava com líder, secretário, tesoureiro e pessoas responsáveis pela corrupção de funcionários públicos.

Segundo a denúncia, os empresários utilizavam códigos para contabilizar os pagamentos ilegais a esses funcionários, inclusive de outros Estados, bem como a várias empresas "fantasmas".

Além do esquema na merenda, é atribuído aos acusados o financiamento irregular de campanhas políticas em vários Estados.

Cai Romero Jucá

A presidente Dilma Rousseff já comunicou ao PMDB que vai trocar o líder do governo no Senado, Romero Jucá. A decisão da presidente é a primeira iniciativa dela depois da derrota da recondução de Bernardo Figueiredo para a a presidência da Agência de Transporte Terrestre, ANTT, no Senado, onde o governo tem maioria folgada, mas foi derrotado pela própria base num placar de 36 contra 31 votos, enquanto a oposição soma no máximo 20 votos na Casa. A decisão ainda não foi  anunciada oficialmente  - o que pode acontecer ainda hoje. O nome mais cotado para substituir Jucá é o do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Dilma espera remover resistência ao nome de Braga dentro do próprio PMDB.

 Romero Jucá ocupa o cargo há mais de 12 anos – desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando pelos oito anos do governo Lula e este primeiro ano de Dilma Rousseff.  A saída de Jucá abala o grupo que comanda o Senado há muitos anos, do qual fazem parte o presidente da Casa, José Sarney, o líder da bancada do PMDB, Renan Calheiros, e o vice-presidente do PMDB, Valdir Raupp, agora reforçado com a chegada de Jader Barbalho ao Senado.

Desde o início do atual legislatura, foi formado no Senado um grupo de dissidentes da bancada do PMDB, chamado “Grupo dos Oito”, que resiste à liderança de Sarney e Renan sobre a bancada. Neste grupo, estão, além de Eduardo Braga, os senadores Ricardo Ferraço, Luiz Henrique, Vital do Rego, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e Roberto Requião.

Por Cristiana Lôbo |categoria Todas