A Justiça Federal em Santarém autorizou a
venda de 64.512 metros cúbicos de madeiras correspondentes a 23.040 toras que
foram apreendidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio). O valor equivale a cerca de R$ 30 milhões.
Os recursos decorrentes da venda da madeira –
que inclui espécies nobres como ipê, maçaranduba, mogno, cedro e itaúba – serão
destinados à Reserva Extrativista (Resex) Renascer, de 211,7 mil hectares,
criada a partir de 2009 no município de Prainha, região do Baixo Amazonas, no
Pará.
A comercialização da madeiras foi autorizada
em sentença assinada nesta segunda-feira (28) pelo juiz federal da 2ª Vara de
Santarém, José Airton de Aguiar Portela, que homologou Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Federal, o ICMBio, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Associação das
Comunidades da Reserva Extrativista Renascer.
Segundo a sentença, a União Federal terá um
prazo de nove meses para alienar, diretamente ou por meio de processo
licitatório conduzido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), as
23.040 toras de madeira. Os recursos deverão ser aplicados em benefício da
Estratégia Fome Zero com implementação na própria Reserva Extrativista e no apoio
às comunidades que ali residem.
Depois que a madeira foi apreendida pelo
ICMBio, órgão que tem a competência de proteger e fiscalizar as unidades de
conservação instituídas pela União, o MPF ajuizou ação civil pública pedindo à
Justiça Federal que os recursos decorrentes da comercialização das espécies
revertesse em favor das comunidades que habitam a Resex Renascer.
O TAC homologado pela Justiça Federal prevê,
em uma de suas cláusulas, que parte do valor arrecadado com a venda da madeira
deverá custear as necessidades das comunidades residentes na Renascer, “com
foco na promoção do uso sustentável dos recursos naturais e na comercialização
de produtos advindos deste uso”.
O ICMBio, ainda segundo o TAC, deverá avaliar
as demandas das comunidades, que poderão apresentar projetos de acordo com
calendário a ser apresentado pelo próprio Instituto. O Ministério Público
Federal e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deverão
acompanhar, por meio de relatórios, a execução financeira e os resultados de
ações relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta.
Fonte:
MPF
Por:
Edson Santos
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