Vereador Jonas Lourenço entrou com pedido de
Agravo de Instrumento contra liminar de Juiz.
Jonas Lourenço
O presidente da Câmara Municipal de
Rurópolis, vereador Jonas Lourenço (PT), eleito pela Chapa Unidos pelo Bem de
Rurópolis, composta pelos parlamentares do PMDB, PT, PP e PTB, entrou com
pedido de agravo de instrumento no dia 29 de janeiro junto ao Tribunal de
Justiça do Estado do Pará (TJE) contra a liminar concedida pelo juiz de
Direito, da Comarca de Rurópolis, Gláucio Assad, que acatou denúncia da
vereadora Carla Naiza, do (PSDB), alegando que a votação não cumpriu o
regimento interno da casa, não foi respeitada a proporcionalidade na composição
da mesa e que a posse dos eleitos não foi efetuada pelo presidente anterior do
legislativo. A vereadora pertence ao bloco composto por membros do PSDB e DEM e
foi derrotada no processo eleitoral ocorrido no começo de janeiro.
O presidente eleito da Câmara, Jonas
Lourenço, nega todas as irregularidades citadas pela vereadora e provou ao
magistrado, em reunião ocorrida no interior da Câmara Municipal de Rurópolis, o
cumprimento das exigências do regimento, inclusive com as atas, fotos, vídeos e
outras provas materiais. O pleito foi vencido pela chapa encabeçada pelo
vereador petista por sete votos a seis, seguindo as determinações do regimento
da Câmara e os eleitos tomaram posse no dia 1 de janeiro. “Assim iniciamos o
ano legislativo, inclusive acompanhando, posteriormente, o prefeito eleito,
Pablo Genuíno, do (PSDB), em diversas visitas municipais” relembra o Jonas.
Segundo o vereador petista, o magistrado
Gláucio Assad não reconheceu a documentação legal e nem acatou orientação de
vários advogados envolvidos no processo. “O juiz emitiu, no dia 28 de janeiro,
portanto, 27 dias depois do início ano legislativo, um mandado de segurança
destituindo a direção eleita do Legislativo municipal e me intimou a realizar
uma nova eleição no prazo de 48 horas, sob a pena de crime de desobediência e o
pagamento de R$ 30 mil de multa diária pelo não cumprimento da decisão. No dia
29 de janeiro, recebi nova intimação exigindo a realização de uma sessão às 9h35min
horas do dia 30 de janeiro. Mas como posso cumprir estas exigências se estou
destituído do poder de presidente da Câmara?”, indagou o vereador ao
magistrado.
A Câmara Municipal é composta por 13
vereadores. O prefeito eleito, Pablo Genuíno, do (PSDB), é cunhado do
magistrado Gláucio Assad. Este, por sua vez, é cunhado da vereadora Paula
Genuína, do (PSDB), que perdeu a eleição e queria assumir a presidência da
Câmara. “Isso significa que as famílias Genuíno e Assad comandariam os poderes
Executivo, Legislativo e o Judiciário local”, reflete o vereador petista.
Além disso, Jonas Lourenço denuncia outro
fato inconstitucional e com provas robustas. Segundo ele, no dia 30 de janeiro,
o juiz Gláucio Assad assumiu a mesa da Câmara Municipal, presidiu uma sessão,
realizou o processo eleitoral do Legislativo municipal e deu posse ao vereador
Edgar da Rocha, do PSD. “Tudo isso
ocorreu com o respaldo do tático policial de Itaituba e da Polícia Militar de
Rurópolis. Neste momento, a população foi tomada de revolta e a violência só
não explodiu pela intervenção de vários vereadores eleitos, advogados e as
lideranças municipais. Tudo está documentado em vídeos, fotografias e outras
provas documentais”, relata.
O vereador petista e os advogados Robério
D´Oliveira e Nelson Monteiro, que deram entrada no agravo de instrumento, acreditam que o Tribunal de Justiça do Estado
deve se pronunciar sobre o pedido nos próximos dias. “Depois da decisão do
Tribunal, a população de Rurópolis, Município que tem a economia centrada na
agricultura familiar, pecuária e no setor de serviços, poderá, então, retomar
às suas atividades normais com a superação do clima de incerteza que o episódio
está causando na cidade. Existe uma revolta muito grande pelos abusos e as
ilegalidades cometidas contra a Constituição Brasileira, contra o processo
democrático do pleito realizado na Câmara de Vereadores, contra o Regimento
Interno da Casa e contra o trabalho da Câmara pelo desenvolvimento das
melhorias das políticas públicas para a sociedade”, finaliza Jonas.
Fonte: RG 15/O Impacto e Kid Reis
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