Deputado-PT quer revisão do Decreto da FLONA JAMANXIN
Por Folha do Progresso [Folha do Progresso]
28-Aug-2009 10:32
DEPUTADO DEFENDE A REVISÃO DO
DECRETO CRIADOR A FLONA JAMANXIN
Em pronunciamento realizado no plenário do Congresso Nacional nesta terça-feira, 25 de agosto, o deputado federal Zé Geraldo chamou atenção do governo federal para a construção de uma saída negociada entre as 800 famílias residentes Floresta Nacional do Jamanxim e os órgãos federais envolvidos nas operações de combate ao desmatamento nas proximidades dos municípios de Novo Progresso e Castelo dos Sonhos, Distrito de Altamira, na região Oeste do Pará.
O parlamentar defendeu a necessidade de construir uma alternativa em conjunto as lideranças locais da Flona Jamanxim, gestores do governo do Estado do Pará, representantes da Casa Civil, dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Chico Mendes e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Zé Geraldo destacou que acompanha as decisões importantes do governo federal nos últimos 30 anos, tanto no que diz respeito às decisões de asfaltar a BR-230 -Transamazônica e a BR-163 - Santarém/Cuiabá, assim como a criação da Lei de Gestão de Florestas, a Lei de Regularização Fundiária na Amazônia (MP 458) e a criação de várias Unidades de Conservação regionais. “No entanto, com a criação da Flona Jamanxim, na Santarém/Cuiabá, mais de 800 famílias ficaram sem o direito à propriedade em função das limitações impostas pelo decreto regulador da área de conservação. Essas famílias, por meio de associações e sindicatos, reivindicam uma revisão dos limites da Flona para que elas possam permanecer em suas terras e continuar produzindo”.
Zé Geraldo enfatizou no seu discurso que o ministério do Meio Ambiente em conjunto com Ibama conduz operações justa contra o desmatamento. “Porém esta mesma operação está aterrorizando as famílias, exigindo-lhes que retirem toda a sua produção, que neste caso é a criação de gado. É importante ressaltar que trata-se de pequenos e médios proprietários e se faz necessárias realizar adequações no decreto para que muitas famílias de boa fé, que estão há muitos anos na região, não sejam injustiçadas e excluídas do processo, principalmente com as políticas positivas e inclusivas do governo do presidente Lula”, enfatizou.
O parlamentar manifestou a sua discordância com os métodos da operação. “Não concordo com a forma que está sendo conduzida a operação. Ela tem sido arrogante e truculenta com os pequenos e não atinge aos grandes desmatadores e grileiros que estão na área. Há mais de 30 anos duas grandes rodovias foram abertas na região - BR 230– Transamazônica e a BR 163-Santarém/Cuiabá - e em função disso centenas de famílias foram assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras centenas foram influenciadas pela propaganda do governo expansionista da década de 70, que propalava que a região seria desenvolvida, infelizmente o que aconteceu foi o contrário”, destacou.
Zé Geraldo alertou que há trinta anos ele mesmo chegava na Região Oeste do Pará, mais precisamente no pólo de Altamira, e tem acompanhado de perto as ações de governos nestas três décadas. “Até a eleição do presidente Lula, esta região viveu no mais completo abandono. As suas duas rodovias encontravam-se intrafegáveis, havia falta de ordenamento fundiário, como prova disso os proprietários rurais que vivem ao longo da BR-163 nunca puderam documentar suas propriedades. Foi exatamente esta situação de abandono que me despertou a necessidade de entrar no movimento sindical e social em defesa do povo da região. A luta por melhores condições de vida me elegeu duas vezes deputado estadual e fez com que eu chegasse na Câmara dos Deputados já em meu segundo mandato”, recordou.
Zé Geraldo destacou no seu discurso que “apesar de todo o esforço do governo federal em implantar um modelo econômico, social e ambiental correto, a região está paralisada devido ao ponto de partida, que é a regularização fundiária, não ter avançado para os pequenos e médios proprietários desta área. A produção de madeira foi paralisada, a produção de ouro e a agropecuária também. Neste clima de insatisfação generalizada em que a região se encontra não se tem ambiente para se realizar as audiências públicas do Arco Verde e do Programa Terra Legal. Por isso defendo a construção de ação negociada para solucionar o conflito instalado na Flona Jamanxim”, finalizou.
Deputado Federal Zé Geraldo
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Fonte: Folha do Progresso
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