A Promotoria Pública de Novo Progresso está realizando uma importante Consulta Pública e a população está sendo convidada a participar com sugestões e comentários que vão subsidiar a elaboração do PGA-Plano Geral de Atuação do Ministério Público.Segundo a Constituição brasileira, o Ministério Público é a instituição responsável pela defesa do ordem jurídica, do regime democrático e dos interesse individuais do cidadão, por isso, nada mais democrático, justo e coerente permitir que a própria sociedade aponte as áreas consideradas prioridades na atuação do promotor de Novo Progresso dr Charles Pacheco (foto).
Como o cidadão pode participar dessa consulta? Muito simples, basta procurar um formulário junto ao Ministério Público, que fica no Fórum local ou na Rádio Cultura FM, na Avenida Orival Prazeres, encima da Drogaria Joma. Neste formulário, a pessoa vai preencher os seus dados pessoais no caso de pessoa física, ou os dados da empresa, bem como suas finalidades, no caso de pessoa jurídica. Também é apresentado várias opções de prioridades, na qual o cidadão escolhe três. As opções são as seguintes:
Controle e prevenção de conflitos agrários;
Defesa do Consumidor;
Garantia do direito a educação;
Defesa dos idosos;
Defesa da infância e juventude;
Defesa do meio ambiente;
Combate a improbidade administrativa e defesa do patrimônio pública;
Garantia do direito a saúde;
Combate a corrupção;
Combate a violência e
Controle externo das atividades policiais.
Logo em seguida há um espaço destinado para a pessoa opinar como a atuação da Promotoria pode contribuir para a melhoria do município e do Estado. Depois de preenchido o formulário, o cidadão deverá enviar por fax, ou entregar pessoalmente na Promotoria, no Fórum ou devolver na Rádio Cultura. Assim, vai estar colaborando para uma atuação do Ministério público cada vez mais de acordo com as necessidades de defesa dos direitos de cada cidadão do município.
Por: Édio Rosa
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