Segundo procuradores da
República, as condicionantes não estão sendo cumpridas
Belo Monte
O Ministério
Público Federal (MPF) pediu à Justiça a anulação da licença de instalação da
hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo procuradores da República, as
condicionantes (ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos
socioambientais do projeto) não estão sendo cumpridas. Informações do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da
prefeitura de Altamira e de lideranças locais dão conta que iniciativas
obrigatórias estariam há um ano sem sair do papel.
“Houve
violação de condicionantes. Essas condicionantes evitariam o dano ambiental em
sentido amplo. Seu descumprimento, portanto, deve ter como sanção a suspensão
ou o cancelamento da licença ambiental”, pede o MPF à Justiça.
A ação
cautelar contra a Norte Energia, concessionária da obra, e contra o Ibama, foi
ajuizada na Justiça Federal, em Belém, nesta segunda-feira (23). Para o MPF,
além do descumprimento das condicionantes, estas são insuficientes e mal
fiscalizadas pelo Ibama.
“As
condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo
postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente,
na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo
empreendedor como mero requisito formal” diz o texto da ação assinada pelos
procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa
e Thaís Santi.
A ação
cautelar, embora seja um processo novo, está vinculada a uma ação proposta em
2011, chamada de ação principal, na qual o MPF já pedia a suspensão da licença
de instalação exatamente por descumprimento das condicionantes.
No início do
ano, a Norte Energia foi multada em R$ 7 milhões devido ao descumprimento de
condicionantes. De acordo com o MPF, o Ibama encontrou informações inverídicas
em resposta da concessionária sobre o andamento do programa de educação
ambiental e também apontou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e
projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das
comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários
ligados à conservação da fauna, caracterizando infração administrativa.
Em relação
ao programa de recomposição/adequação da infraestrutura de serviços de
educação, o parecer anexo à multa diz haver “fortes indícios” de que a Norte
Energia não atendeu os prazos fixados.
Informações
da prefeitura de Altamira encaminhadas ao MPF citam itens não atendidos pela
concessionária, como ações de cooperação nas áreas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, aterro sanitário, remediação do lixão, drenagem urbana,
requalificação urbana, habitação e treinamento de mão de obra local.
INDÍGENAS
Na ação do
MPF, também é relatado o descumprimento de condicionantes destinadas ao
atendimento dos povos indígenas afetados pela implantação da usina de Belo
Monte. Os procuradores afirmam que o comitê gestor para acompanhar a vazão das
águas em terras indígenas, que seria criado em julho do ano passado, ainda não
saiu do papel, assim como o plano operativo, o termo de compromisso para o
plano ambiental indígena e o plano de proteção das terras indígenas.
O MPF cobra
ainda solução para o mecanismo de transposição de pequenas embarcações no
barramento no sítio Pimental, em benefício de comunidades indígenas e
ribeirinhas, que usam o transporte fluvial para conseguir acesso à saúde,
educação e comércio em Altamira.
Contatada, a
concessionária Norte Energia informou que não vai se manifestar sobre o
assunto, porque não foi notificada oficialmente sobre o posicionamento do
Ministério Público Federal (MPF) de pedir a anulação da licença de Belo Monte.
Fonte: MPF
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