Brasília
- As atribuições previstas em lei para os municípios não são proporcionais aos
recursos que recebem. Por causa disso, os prefeitos têm dificuldades de cumprir
com todas as suas obrigações. Na avaliação da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidades
representativas das gestões municipais, a União cria legislações que oneram as
administrações municipais com responsabilidades, mas não preveem fontes de
recursos para que os serviços sejam satisfatoriamente cumpridos.
Cuidar
da educação, da saúde, do transporte público e do saneamento básico são algumas
das atribuições dos governos municipais. A segurança pública, por sua vez, é
responsabilidade das administrações estaduais. O papel das prefeituras cresceu
com a Constituição de 1988, que introduziu a descentralização e municipalização
das políticas sociais. Graças a essa nova visão, serviços como o ensino e o
atendimento médico passaram cada vez mais para as mãos dos governos de
pequenas, médias e grandes cidades.
Para
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, o problema não é a descentralização em si,
e sim a implementação descriteriosa de obrigações que vão além da capacidade
das administrações locais. "O Congresso e o governo federal criam leis
inexequíveis. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que não se pode
criar despesas sem indicar a fonte de recursos, mas é justamente isso que se
faz com os municípios", disse.
De
acordo com Zilulkoski, entre as exigências que as prefeituras têm dificuldade
em atender está o pagamento do piso nacional aos professores (que está em R$
1.451 e é reajustado anualmente) e a garantia de que esses profissionais fiquem
fora das salas de aula por período equivalente a um terço da carga horária
semanal, a fim de realizar planejamento pedagógico. "Para que isso fosse
cumprido, seria preciso contratar mais 330 mil professores além de 1 milhão que
temos hoje. Não há dinheiro suficiente", ressaltou.
Outro
gargalo para as administrações municipais é a saúde. Segundo informações da CNM
e ABM, embora as prefeituras tenham obrigação legal de destinar 15% de seu
orçamento para essa área, acabam dispendendo em média 22% em razão da forte
demanda a que precisam fazer face. "Entram nessa conta exame, vacinação,
piso dos profissionais", declarou o presidente da CNM.
Na
avaliação de Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM e prefeito de Várzea
Paulista (SP), é preciso adequar os recursos municipais ao volume de exigências
feitas às cidades. "Os serviços foram sendo transferidos para os
municípios e o orçamento não necessariamente foi municipalizado. Há uma
concentração do dinheiro nas mãos da União e nos estados", disse. Segundo
ele, há casos em que as prefeituras são oneradas mesmo em se tratando de
serviços que são obrigação dos governos federal ou estaduais. "Em São
Paulo, por exemplo, se o prefeito quiser ter uma delegacia em sua cidade tem
que pagar o aluguel do prédio", destacou.
De
acordo com João Martins, coordenador do Programa Piauí da organização não
governamental (ONG) Care Brasil, de fato existe um desequilíbrio entre a verba
destinada aos municípios e o que é demandado deles. "Segundo estudos, o
governo federal concentra mais de 60% dos recursos arrecadados em seu caixa.
Mas as coisas acontecem é no âmbito do município; as pessoas vivem em
cidades", disse. Para Martins, as cidades pequenas, com até 15 mil
habitantes, enfrentam as maiores dificuldades. "A demanda por saúde e educação
tem a mesma complexidade, mas há muito menos estrutura. A gestão não é
profissionalizada, falta atratividade para que técnicos se disponham a
trabalhar nesses locais", completou.
Edição:
Aécio Amado
Mariana
Branco
Repórter
da Agência Brasil
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