Dos sete projetos que estavam na Ordem do Dia, seis foram aprovados e um adiado. A reunião ordinária do legislativo foi regimental e acontece todas as terça-feira as 16 horas, no plenário da casa Legislativa. A Câmara de Novo Progresso realizou nesta terça-feira, dia 20 de março, sessão ordinária. Dos sete projetos que estavam na Ordem do Dia, seis foram aprovados e um adiado.
O primeiro item aprovado foi o projeto de emenda a lei orgânica Nº 002/2010, de autoria do Vereador Adecio Piran-PDT, e consignado pelos nove Vereadores, PL que obriga a transmissão de cargo no caso de ausência da prefeita (o) do município para o vice Prefeito. Dispõe sobre a alteração da redação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Novo Progresso. Art. 51 – “O Prefeito será substituído, em caso de ausência do Município ou de impedimento, e sucedido, no caso de vaga, pelo Vice-Prefeito”. O projeto de ementa foi aprovado por unanimidade em primeiro turno é será novamente deliberado na Câmara municipal na próxima sessão para discussão e posterior aprovação. Os demais projetos de lei todos de autoria do Vereador Adecio Piran-PDT foram aprovados por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão. OS PROJETOS:
Entre os projetos de lei aprovado o que chamou mais atenção foi o PL/405/2010 que autoriza o Município a fazer parceria com as empresas comerciais do Município para confecção e distribuição do uniforme escolar.
O projeto de lei 404/2010 também foi aprovado e dispõe sobre construção de banheiros nas residências do Município para as pessoas de baixa renda. O projeto de Lei que autoriza a licença maternidade para 180 dias obteve pedido de vista pela Vereadora Sara Royer.
O último item aprovado foi o projeto de lei 406/2010, que obriga a instalação de banheiros nos órgãos públicos no Município como Agencias Bancarias / ADEPARÁ e outros.
PL- ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO
O Projeto de Lei Nº 420/2010 que cria incentivo e obriga a transferências de veículos para o emplacamento no município foi encaminhado para a terceira comissão. O referido PL é de autoria da Vereadora Sara Royer e Mauro César.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Novo Progresso acontece dia 27 de abril (terça-feira), a partir das 16h,. Vale lembrar que em Novo Progresso as sessões da Câmara acontecem nas quatro primeiras terças-feiras de cada mês, conforme Regimento Interno do Legislativo e as sessões são abertas ao publico.
Fonte: Folha do Progresso
O primeiro item aprovado foi o projeto de emenda a lei orgânica Nº 002/2010, de autoria do Vereador Adecio Piran-PDT, e consignado pelos nove Vereadores, PL que obriga a transmissão de cargo no caso de ausência da prefeita (o) do município para o vice Prefeito. Dispõe sobre a alteração da redação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Novo Progresso. Art. 51 – “O Prefeito será substituído, em caso de ausência do Município ou de impedimento, e sucedido, no caso de vaga, pelo Vice-Prefeito”. O projeto de ementa foi aprovado por unanimidade em primeiro turno é será novamente deliberado na Câmara municipal na próxima sessão para discussão e posterior aprovação. Os demais projetos de lei todos de autoria do Vereador Adecio Piran-PDT foram aprovados por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão. OS PROJETOS:
Entre os projetos de lei aprovado o que chamou mais atenção foi o PL/405/2010 que autoriza o Município a fazer parceria com as empresas comerciais do Município para confecção e distribuição do uniforme escolar.
O projeto de lei 404/2010 também foi aprovado e dispõe sobre construção de banheiros nas residências do Município para as pessoas de baixa renda. O projeto de Lei que autoriza a licença maternidade para 180 dias obteve pedido de vista pela Vereadora Sara Royer.
O último item aprovado foi o projeto de lei 406/2010, que obriga a instalação de banheiros nos órgãos públicos no Município como Agencias Bancarias / ADEPARÁ e outros.
PL- ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO
O Projeto de Lei Nº 420/2010 que cria incentivo e obriga a transferências de veículos para o emplacamento no município foi encaminhado para a terceira comissão. O referido PL é de autoria da Vereadora Sara Royer e Mauro César.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Novo Progresso acontece dia 27 de abril (terça-feira), a partir das 16h,. Vale lembrar que em Novo Progresso as sessões da Câmara acontecem nas quatro primeiras terças-feiras de cada mês, conforme Regimento Interno do Legislativo e as sessões são abertas ao publico.
Fonte: Folha do Progresso
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