A Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira (Aciapa), a Câmara de dirigentes lojistas (CDL) e o Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental da Transamazônica e Xingu (Fort Xingu), entregaram ofício à governadora Ana Júlia Carepa, cobrando ações nas áreas de regularização fundiária e licenciamento ambiental, melhorias no sistema elétrico e o fim de operações policialescas que engessam a economia regional.
O documento foi entregue na sexta-feira, dia 26, durante reunião realizada na cidade de Altamira. As lideranças solicitaram o apoio da governadora para resolver problemas como a falta de regularização e documentação das terras públicas e o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o incentivo e desenvolvimento de ações que visem o crescimento substancial da produção rural; a sua verticalização que poderá gerar emprego, renda e agregar outros valores ao produto e à qualidade de vida do produtor.
Outro pedido foi mais celeridade na análise de processos de licenciamento ambiental, projetos de manejo, vistorias e reconhecimento de outros vínculos de detenção da terra, como a posse, para fins de regularização fundiária e florestal, trazendo eficiência à Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e o destravamento do setor florestal. O setor é importante para a economia da região, mas encontra-se paralisado, quase que totalmente.
As entidades destacaram que outro fator importante para o desenvolvimento, o fornecimento de energia elétrica, não acontece com qualidade na região. "Onde estamos localizados, o sistema elétrico atual em operação é antigo e os equipamentos, bem como, cabos e fiação de toda a sorte, já estão obsoletos e com sua capacidade de prejudicada, gerando constantes panes elétricas nas cidades e no campo, causando prejuízos à população, indústria e comércio", dizem as entidades no ofício.
De acordo com o documento, os investimentos prometidos pela concessionária deste serviço público, a Rede Celpa, não atendem a necessidade de consumo atual e não atendem qualquer capacidade de expansão do sistema. "Quanto aos projetos de eletrificação rural, faz se necessário repensar algumas ações e prazos, visto que o atendimento das populações rurais ainda não beneficiadas irá passar por longos anos até o seu final", diz o ofício.
Para resolver estes gargalos as entidades pedem que o sistema de distribuição seja melhorado e que, antes mesmo da construção da hidrelétrica de Belo Monte, todas as comunidades rurais da região possam ser prontamente atendidas com a eletrificação rural, como medida antecipatória dos benefícios gerados à população em detrimento dos prejuízos sócio-ambientais que poderão advir com o empreendimento.
Arco de Fogo - As entidades ainda solicitaram que a governadora interceda junto ao governo Federal para suspender de imediato a Operação Arco de Fogo que atua na região e que se possa efetuar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequação das atividades produtivas à legislação ambiental. O objetivo do TAC seria "minimizar as ações da Policia Federal e Força Nacional de Segurança, cuja ações estão, penalizando e prejudicando os trabalhadores e produtores da região, prejudicando a economia e afetando negativamente para o aumento de problemas sociais como desemprego, assaltos, evasão escolar, prostituição, etc."
Fonte: Redacão Ecoamazônia
O documento foi entregue na sexta-feira, dia 26, durante reunião realizada na cidade de Altamira. As lideranças solicitaram o apoio da governadora para resolver problemas como a falta de regularização e documentação das terras públicas e o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o incentivo e desenvolvimento de ações que visem o crescimento substancial da produção rural; a sua verticalização que poderá gerar emprego, renda e agregar outros valores ao produto e à qualidade de vida do produtor.
Outro pedido foi mais celeridade na análise de processos de licenciamento ambiental, projetos de manejo, vistorias e reconhecimento de outros vínculos de detenção da terra, como a posse, para fins de regularização fundiária e florestal, trazendo eficiência à Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e o destravamento do setor florestal. O setor é importante para a economia da região, mas encontra-se paralisado, quase que totalmente.
As entidades destacaram que outro fator importante para o desenvolvimento, o fornecimento de energia elétrica, não acontece com qualidade na região. "Onde estamos localizados, o sistema elétrico atual em operação é antigo e os equipamentos, bem como, cabos e fiação de toda a sorte, já estão obsoletos e com sua capacidade de prejudicada, gerando constantes panes elétricas nas cidades e no campo, causando prejuízos à população, indústria e comércio", dizem as entidades no ofício.
De acordo com o documento, os investimentos prometidos pela concessionária deste serviço público, a Rede Celpa, não atendem a necessidade de consumo atual e não atendem qualquer capacidade de expansão do sistema. "Quanto aos projetos de eletrificação rural, faz se necessário repensar algumas ações e prazos, visto que o atendimento das populações rurais ainda não beneficiadas irá passar por longos anos até o seu final", diz o ofício.
Para resolver estes gargalos as entidades pedem que o sistema de distribuição seja melhorado e que, antes mesmo da construção da hidrelétrica de Belo Monte, todas as comunidades rurais da região possam ser prontamente atendidas com a eletrificação rural, como medida antecipatória dos benefícios gerados à população em detrimento dos prejuízos sócio-ambientais que poderão advir com o empreendimento.
Arco de Fogo - As entidades ainda solicitaram que a governadora interceda junto ao governo Federal para suspender de imediato a Operação Arco de Fogo que atua na região e que se possa efetuar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequação das atividades produtivas à legislação ambiental. O objetivo do TAC seria "minimizar as ações da Policia Federal e Força Nacional de Segurança, cuja ações estão, penalizando e prejudicando os trabalhadores e produtores da região, prejudicando a economia e afetando negativamente para o aumento de problemas sociais como desemprego, assaltos, evasão escolar, prostituição, etc."
Fonte: Redacão Ecoamazônia
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