terça-feira, 6 de outubro de 2009

Ana Júlia: “Crise não é só do governo”


Belém 06 de Outubro de 2009 BUSCA:

A Assembleia Legislativa terá mesmo que apertar os cintos e parar de esbanjar dinheiro se quiser continuar funcionando em plena ordem. Na sessão especial de ontem, a governadora Ana Júlia Carepa deixou bem claro que não existe corte no repasse de recursos à Casa, como alegava o presidente, deputado Domingos Juvenil.

De acordo com a governadora, houve queda na arrecadação repassada aos Estados - que no caso do Pará teria chegado a R$ 250 milhões - devido às políticas de insenção fiscal implementadas pelo governo federal. Por conta disso, apesar da AL continuar recebendo o percentual previsto no orçamento, o volume de dinheiro destinado à Casa diminuiu.

'Não existe corte de repassse. Tudo é enviado de acordo com a legalidade. O que existe é queda na arrecadação. A crise não pode existir só para o Executivo, responsável pela segurança, saúde e educação. Os outros poderes também devem sentir', disse a governadora ao final da sessão solene em comemoração aos 20 anos da Constituição Estadual. Segundo ela, o governo tem dialogado com deputados e deve se reunir, nos próximos dias, com a Mesa da Assembleia para resolver a questão.


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A diferença nos repasses preocupou o presidente, deputado Domingos Juvenil. Na semana passada, ele se reuniu com líderes partidários para afirmar que a Casa deixou de receber, apenas em setembro, cerca de R$ 5 milhões. O débito do governo com a Casa, acrescentou Juvenil, chegou a R$ 9 milhões. Ele advertiu que o dinheiro repassado não era suficiente nem mesmo para cobrir a folha de pagamento dos servidores.

Ontem, o presidente da Assembleia disse que, em reunião com o secretário da Fazenda, José Raimundo Trindade, e com o consultor-geral do Estado, Carlos Botelho, ficou acertado que, até 10 de outubro, o governo deverá apresentar uma solução para o problema. 'As relações (com o Executivo) são cordiais, mas precisamos fazer esse ajuste, que abala o Poder Legislativo', argumentou.

Ex-relator diz que Constituição Estadual precisa passar por atualização

Há duas décadas, 44 deputados estaduais, reunidos numa Constituinte, entravam para a História do Pará ao promulgarem a Constituição Estadual, após a promulgação, em 1988, da Constituição Federal. Ontem, o Legislativo realizou sessão especial para festejar os 20 anos da Carta Magna do Pará.

'Eu tenho orgulho da nossa constituição, porque ela vai sempre nos fazer lembrar dos momentos de falta de liberdade e o quanto a democracia é importante. Às vezes, nos esquecemos dos 20 anos de dificuldade por causa da ditadura militar. A Constituição marcou a retomada da democracia no nosso País', destacou a governadora Ana Júlia Carepa.

O deputado estadual Carlos Martins, que propôes, junto com Domingos Juvenil (PMDB), a sessão de ontem, ressaltou que muito se ouve falar da Constituição Federal, mas pouco se comenta sobre a Estadual. 'A elaboração de uma Constituição é fundamental para efetivação de um Estado democrático de Direito, sob o qual devem se pautar todos os direitos e as garantias dos cidadãos', argumentou.

Com vinte anos de vigência, a Carta Magna que garantiu os direitos efetivos dos paraenses já exige mudanças. 'É preciso fazer a atualização da Constituição, como outros Estados já fizeram, talvez até para diminuir o número de artigos, já que somos os campeões do mundo em criação de leis', disse em pronunciamento o jurista Zeno Velozo, que foi o relator da Constituinte Estadual.

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa, projeto da deputada Simone Morgado (PMDB) que trata, justamente, da atualização da Constituição. O presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), garantiu que a proposição deve entrar em pauta no máximo até a próxima semana.

Bira Barbosa, único constituinte entre os atuais parlamentares - juntamente com Valdir Ganzer, atualmente titular da Secretaria de Transporte (Setran) -, disse que a Constituição do Pará consolidou uma longa caminhada de resistência e luta contra o arbítrio que se instalou no País a partir de 1964.

Bira também concordou com Zeno de que a Carta Magna precisa sofrer mudanças. 'A única coisa que chateia é que, ao entrarmos no parlamento, fazemos o juramento de fazer cumprir as leis. E a Constituição determina que o trabalhador deve receber um salário suficiente para ele comer, se vertir, enfim, atender a todas as suas necessidades. Mas a gente sabe que isso ainda não existe. Ou a gente muda o texto referente ao salário, ou continuaremos cometendo injustiças', argumentou.


Fonte: O Liberal

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