Enviado por Folha do Progresso em 10/10/2009

Terra Legal Amazônia entrega os primeiros títulos em Novo Progresso (PA)
A Legalidade chegou em Novo Progresso (PA), sediou ontem (09) a entrega dos primeiros títulos definitivos emitidos pelo Programa Terra Legal Amazônia . Foram entregues 232 títulos para ocupantes situados na Gleba Curuá, que receberam seus documentos nas mãos das autoridades Presentes vice Governador Odair Coréia-PDT, Prefeita Madalena Hoffman-PSDB, Presidente da Câmara Municipal, deputado Federal Ze Geraldo-pt,Dep. Airton Faleiro-PT e o coordenador Geral do Terra Legal, Carlos Guedes . A área total a ser regularizada é de 75 mil hectares. Fonte : Folha do Progresso
Um dos critérios adotados para a regularização é o tempo de ocupação da terra. As propriedades de até um módulo fiscal serão tituladas sem ônus para o ocupante, já aquelas que possuem até quatro módulos fiscais serão alienadas aos posseiros a valores com até 70% abaixo do valor da tabela e, as áreas com dimensão entre quatro e 15 módulos fiscais serão negociadas com valores até 50% inferiores.
Em Novo Progresso, município em que foi implantado um escritório do Terra Legal para entrega de títulos e realização de cadastros, o valor mínimo da tabela referencial de preços (que baliza o cálculo do valor da parcela a ser titulada), está cotado em R$ 307,00. No entanto, o valor da parcela titulada poderá variar em razão de fatores como a dimensão da área, a localização e acesso.
A entrega desses títulos é resultado do trabalho iniciado pelo Incra com o Exército Brasileiro, na área de abrangência da BR-163, numa ação de levantamento e georreferenciamento em 10 glebas, em 4 municípios, realizado desde 2008. A partir desse ato, os novos proprietários terão apoio do poder público para desenvolver atividades produtivas em consonância com a exploração adequada pelo zoneamento ecológico e econômico de cada região.
Legalidade e produção sustentável
Com a entrega dos títulos, começa uma nova etapa no desenvolvimento sustentável das propriedades legalizadas com a estratégia chamada Rota Verde. De incentivo ao desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis justamente para atender aos agricultores familiares - posseiros que ocupam as áreas tituladas de até quatro módulos fiscais. Esses agricultores terão prioridade no acesso às políticas públicas de regularização ambiental e de fomento ao desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.
É baseado no compartilhamento das informações utilizadas na regularização fundiária via Terra Legal e no software do Pronaf Sustentável para o licenciamento ambiental da propriedade. Além disso, conta com a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, acesso a crédito e, ainda, aos programas do Governo Federal de compra da produção, como o PAA Sociobiodiversidade.
Parcerias
O Rota Verde será implementado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA) em parcerias com estados e municípios. Outra parceria bastante promissora nesse campo é a que está sendo construída entre o MDA e o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) para o monitoramento pós-título.

Fonte: ASCOM MDA/Incra