Municípios receberão R$ 1 bilhão nos próximos dias

03-Out-2009
Os 5.564 prefeitos do país vão receber nos próximos dias um reforço de R$ 1 bilhão para compensar as perdas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O Congresso aprovou nesta semana o projeto do governo que vai amenizar a queda das receitas das prefeituras devido à crise internacional.
Além desse aporte, os municípios poderão receber outra complementação até o final do ano.

O valor dessa parcela de R$ 1 bilhão considera o FPM de 2008, apontado como o melhor da história. No ano passado os municípios receberam R$ 51,3 bilhões - cerca de 20% a mais do que 2007. O dinheiro será incluído no Orçamento da União de 2010 e a previsão é que esteja disponível dentro de cinco dias, após sanção do presidente Lula. “A nossa ideia é de que até o dia 10 de outubro todos os municípios já estejam recebendo o recurso”, afirmou o vice-líder do PT na Câmara, deputado Nilson Mourão (PT).

Essa foi a segunda parcela de reforço aos municípios. Nilson Mourão adiantou que o governo deverá fazer outra complementação até o final do ano. “Já sabemos que devemos fazer outra. Os municípios podem se preparar porque o governo federal está muito sensível e está fazendo as contas. O que ficou a menor de 2008 para cá nós vamos cobrir, nem que seja necessário mandar outro crédito, ainda este ano, de mais um R$ 1 bilhão”, disse.

Ele defendeu ainda que os estados também façam a compensação do ICMS que os municípios perderam. “Muitos governadores veem à Câmara dos Deputados cobrar, como os de Minas e São Paulo, mas os prefeitos desses estados deveriam cobrar desses governos a compensação do ICMS. Só o governo federal fez a compensação das perdas. Mas esse é o nosso papel e essa é a visão que o presidente Lula tem, a de cuidar dos municípios”, afirmou.

Superávit - Outra decisão importante foi a mudança dos parâmetros da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O Congresso aprovou o projeto que reduz o superávit primário do setor público de 3,8% do Produto Interno Bruto para 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Segundo Nilson Mourão, a intenção do Executivo é recompor a receita para redirecionar o país para uma rota de crescimento.”A receita caiu e nós precisamos de cobertura, inclusive para pagar os municípios. Tínhamos de cortar de algum lugar e resolvemos cortar do superávit (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública).


Fonte: Pagina 20