Realizou-se nos dias 09 e 10 de outubro em Novo Progresso o Mutirão Arco Verde/ Terra Legal, coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA). O programa combina acesso a direitos e cidadania com ações de regularização fundiária e combate à grilagem de terras na Amazônia. Foram prestados serviços que vão do cadastramento de posseiros à emissão de documentos civis. O mutirão teve sessões públicas de cinema, entrega de livros do Programa Arca das Letras e da Embrapa e feiras com produtos da agricultura familiar e de assentamentos da região. Destacou-se ainda a presença dos Bancos do Brasil e da Amazônia.
Além desses eventos, foram entregues Licenças Ambientais para dois projetos de Aqüicultura, Concessão de beneficiamento de madeira para cinco empresas, sendo três para processamento de madeira em toras e duas para laminados e faqueados, Licença Ambiental do Assentamento Nova Fronteira e entrega de títulos de propriedade rural, totalizando inicialmente 232 títulos.
PARCEIROS - A Casa Civil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/Incra) e o Ministério do Meio Ambiente (Ibama e ICMBio) coordenam o Mutirão Arco Verde Terra Legal. Participam os seguintes Ministérios e órgãos vinculados: da Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac); Previdência Social (INSS), das Cidades; da Cultura, da Defesa; da Educação, do Trabalho e Emprego; Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES, Sebrae, Prefeitura e Governo do Pará.TÍTULOS - O município de Novo Progresso sediou a entrega dos primeiros títulos definitivos emitidos pelo Programa Terra Legal Amazônia, na sexta-feira, dia 9. Foram entregues 9 títulos à proprietários rurais na solenidade simbólica, que receberam seus documentos das mãos do Diretor de Política Fundiária do INCRA Richard Martins Torsiano, representando o presidente da instituição, Rolf Hackbart, e do coordenador Geral do Terra Legal, Carlos Guedes. Nesta primeira etapa serão entregues um total de 232 títulos para ocupantes situados na Gleba Curuá. A área total a ser regularizada é de 75 mil hectares.
Um dos critérios adotados para a regularização é o tempo de ocupação da terra. As propriedades de até um módulo fiscal serão tituladas sem ônus para o ocupante, já aquelas que possuem até quatro módulos fiscais serão alienadas aos posseiros a valores com até 70% abaixo do valor da tabela e, as áreas com dimensão entre quatro e 15 módulos fiscais serão negociadas com valores até 50% inferiores.
Em Novo Progresso será implantado um escritório do Terra Legal para entrega de títulos e realização de cadastros, o valor mínimo da tabela referencial de preços (que baliza o cálculo do valor da parcela a ser titulada), está cotado em R$ 307,00. No entanto, o valor da parcela titulada poderá variar em razão de fatores como a dimensão da área, a localização e acesso.
A principal conquista com o título definitivo de posse da terra é a segurança jurídica. Este reconhece o direito sobre a terra. O título também garante acesso direto ao financiamento bancário, como as linhas ce crédito do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar). Os beneficiários do Terra Legal Amazônia também terão acesso diferenciado a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.
Caso necessário, o título serve também como garantia para financiamentos de crédito rural junto a instituições financeiras.
Os deveres com a conquista do título da propriedade são de cumprir a legislação ambiental vigente e não vender a àrea titulada nos próximos dez anos.
A entrega desses títulos é resultado do trabalho iniciado pelo Incra com o Exército Brasileiro, na área de abrangência da BR-163, numa ação de levantamento e georreferenciamento em 10 glebas, em 4 municípios, realizado desde 2008. A partir desse ato, os novos proprietários terão apoio do poder público para desenvolver atividades produtivas em consonância com a exploração adequada pelo zoneamento ecológico e econômico de cada região.
ESPERANÇA- Os dois dias de mutirão mostraram o quanto a população de Novo Progresso necessita da presença de governo na região. Era enorme a fila de pessoas esperando a perícia médica, o atendimento da Previdência Social e buscando informações quanto à regularização fundiária. O que se espera é que o que os representantes do governo prometeram no discurso de abertura do evento seja realmente cumprido, que esses dois dias não tenham sido somente uma medida imediatista e intempestiva. A nossa população é carente de programas do Governo, devido principalmente à localização geográfica do Município. Assim, é necessário que as instituições governamentais estejam presentes, para que as nossas pessoas não se sintam abandonadas e oneradas por terem de buscar atendimento em outras cidades, muitas vezes distantes daqui.
Postado por: Dinha Flores
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