No Pará são
quase 300 políticos com as contas reprovadas.
Odair Corrêa
e Oti Santos estão inelegíveis Pará - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
divulgou nesta terça-feira (19) a relação de nomes de todos os gestores
públicos federais, estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades durante o exercício
na administração pública. A lista contém cerca de sete mil nomes de políticos
de todas as unidades federativas do Brasil.
No Pará
cerca de 300 tiveram as contas reprovadas. Entre eles, o ex-prefeito de
Belterra, Oti Silva Santos e o ex-vice-governador do Estado, Odair Corrêa.
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A Justiça
Eleitoral deve julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus
autores a inelegibilidade. A ação deverá ocorrer nos julgamentos de eventuais
processos em andamento relativos a esses casos. A relação do TCU será
encaminhada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A listagem
completa está disponível no link Contas Irregulares - TCU.
Os próprios
candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações
contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de
possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital
do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição
fundamentada.
O Ministério
Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão
sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.
Lei da
Inelegibilidade
Segundo a
Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que
tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato
doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão
competente.
Essas
pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem
nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado
pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder
Judiciário.
Com
informações de TSE
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