Decisão de
Rosa Weber é má notícia para empresa, que fez pedido de recuperação judicial
nesta 2ª
Mionistra
Rosa Weber
Em sua
primeira decisão individual sobre um tema polêmico, a ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta segunda-feira, 4, um
pedido da Delta Construções para que fosse suspensa a quebra nacional dos
sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa. A quebra dos sigilos havia
sido decretada pela CPI do Cachoeira.
O despacho
de Rosa Weber, negando uma liminar à Delta, é um péssima notícia para a
empresa, que nesta segunda protocolou um pedido de recuperação judicial. A
íntegra da decisão da ministra, que tomou posse no Supremo em dezembro do ano
passado, não foi divulgada até o fechamento desta edição. Mas no sistema de
acompanhamento processual do STF foi incluída a informação de que a liminar foi
indeferida.
Na ação
protocolada na semana passada no STF, a Delta argumentou que a decisão da CPI
do Cachoeira não foi devidamente fundamentada. Segundo a defesa, a CPI
investiga fatos relacionados à atuação da Delta na região Centro Oeste. Por
esse motivo, de acordo com os advogados, a quebra de sigilo não deveria atingir
toda a empresa, que atua em mais de 20 Estados. A defesa também alegou que a
quebra de sigilos envolveu um período muito longo, de janeiro de 2002 a março
deste ano.
Fonte: O Globo
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