Geraldo Irineu Pastana de Oliveira desmatou 20,545 hectares
de floresta para construção irregular de estrada
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria
Regional da República na 1ª Região, denunciou o prefeito de Belterra (PA),
Geraldo Irineu Pastana de Oliveira, por crimes ambientais. Segundo inquérito
policial, no primeiro ano de seu mandato, o prefeito iniciou a construção de
uma estrada interligando as comunidades de Jamaraquá e Jaguarari sem
autorização e acompanhamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A obra ocasionou o desmatamento de 20,545
hectares de floresta em Área de Preservação Permanente (APP) e o assoreamento
dos igarapés das comunidades.
Vistoria realizada por servidores do Ibama, em março de 2005,
constatou a existência de graves danos ambientais causados pela construção
irregular da estrada. Entre os problemas, destacam-se a destruição de matas
ciliares do Rio Tapajós, o desmatamento de toda a margem do igarapé da comunidade
de Jaguarari em uma extensão de 30 metros em ambos os lados, o excessivo
alargamento da estrada e a derrubada de árvores para construção de ponte.
Geraldo Pastana chegou a se comprometer a sanar os danos
ambientais, mas realizou as intervenções sem acompanhamento do Ibama. De acordo
com o procurador regional da República, Carlos Alberto Vilhena, a ação do
prefeito “em absoluto desrespeito ao que fora pactuado, contribuiu para o
agravamento do quadro de degradação – a potencialização dos efeitos de enxurradas
e aumento do assoreamento do igarapé”.
Em junho de 2005, após descaso em recuperar as áreas
ambientais degradadas, a área foi embargada e o prefeito foi multado em R$50
mil. No entanto, em nova tentativa de revitalizar a área, ela foi desembargada
para que o prefeito implementasse projeto técnico de recuperação ambiental.
Apenas em 2009 o prefeito apresentou à gestão da Floresta
Nacional de Tapajós o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
Entretanto, após diversas inconsistências apontadas, a prefeitura ficou
obrigada a modificar e corrigir alguns pontos, o que só foi feito em novembro
de 2011. Ainda assim, foram encontradas incoerências a serem resolvidas.
Segundo a denúncia, servidores do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) constataram, em vistorias realizadas de
outubro a dezembro de 2011, que algumas atividades para minimizar os impactos
ambientais no igarapé de Jamaraquá já estavam em andamento e que ainda eram
necessárias obras de prevenção e erosão, estabilização do solo e
desassoreamento do igarapé. Já quanto ao Jaguarari, nenhuma obra de recuperação
havia ocorrido até a última vistoria.
Ouvido pela a autoridade policial, Geraldo Pastana reconheceu
que não tinha autorização formal para abertura da estrada e que teria gerado
danos ambientais à época.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1).
Fonte: MPF – Ministério Público Federal
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