Decisão provisória da Justiça mantém ‘Deus seja louvado’ no real.

Justiça Federal negou pedido de antecipação de tutela. MPF entrou com ação solicitando retirada da frase no início de novembro.

A 7ª Vara de Justiça de São Paulo negou na quinta-feira (29) pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal solicitando que a União e o Banco Central retirassem, no prazo de 120 dias, a expressão “Deus seja louvado” de todas as cédulas a serem impressas.

A juíza federal Diana Brunstein argumenta na decisão que “não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido. Entendo este fato relevante na medida em que a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda”.

A decisão é provisória e o processo segue agora os trâmites normais. Não há previsão de quando a ação será julgada. O que foi negado nesta quinta-feira foi o pedido de antecipação de tutela, pois a Justiça interpretou não se tratar de algo urgente.

Um dos principais argumentos apresentados pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo pedindo a retirada da frase é que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa.

Uma das teses da ação é que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras. Como argumento, o texto cita princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias.

Para a juíza da 7ª Vara Federal, “a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença, assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades, exemplificativamente”.

Desde 1986

A inclusão da expressão nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney, de acordo com informações do Ministério da Fazenda passadas à procuradoria. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”, apesar de ter sido inserida há poucos anos, diz.

Um dia depois de o MPF entrar com a ação na Justiça, Sarney criticou a situação. "Eu acho que é uma falta do que fazer, porque, na realidade, precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós humanos e pela criação do universo. Nós não podemos jamais perder o dado espiritual. Eu tenho pena do homem que na face da terra não acredita em Deus", disse o presidente do Senado.

Fonte:G1, em São Paulo

Pelo anus: LADRÃO É ESTUPRADO AO TENTAR FAZER ASSALTO.

Um homem tentou assaltar um banco em Londres, foi assaltar arrombando a porta da frente, o alarme disparou, ele saiu correndo apavorado para que não fosse preso e deu um grande pulo, mas foi "estuprado" pela grade de proteção da agência.

As informações dão conta que o homem foi retirado pelo Corpo de Bombeiros.

Rota Jacareacanga, PF apreende em Itaituba 3,2 KG de cocaína

(Foto: Mauro Torres)

PF apreende em Itaituba 3,2 KG de cocaína (Foto: Mauro Torres)A apreensão aconteceu na tarde da última terça-feira, quando um grupo de policiais federais abordou um caminhão, que trafegava pela rodovia BR-230 (Transamazônica), transportando passageiros de Jacareacanga para Itaituba. No momento da abordagem, já com informações repassadas em ligação anônima, os policiais encontraram vários sacos de plástico com drogas, chegando a quase três quilos do entorpecente, que a polícia suspeita que seja cocaína.

O motorista do caminhão, identificado como Honorato dos Santos, além de três passageiros: Jander Ferreira Garcia, Francisco Evaldo dos Santos Silva e uma mulher que não teve o nome revelado, foram apresentados ao plantão dos delegados Alexandro Napoleão e Cléber Pascoal Silveira, na Seccional de Itaituba. O motorista do caminhão disse à polícia que, com frequência, faz o trecho Itaituba-Jacareacanga para transportar verduras e, no retorno, costuma trazer passageiros. Por conta disso, ele não desconfiou de nada.

Jander Ferreira Garcia não quis falar com a imprensa, mas, diante do delegado, ele admitiu que era o responsável pela droga e que esta não seria a primeira vez que ele utiliza esta rota para transportar entorpecente. Jander e Francisco Evaldo foram autuados em flagrante com base na lei de combate ao tráfico.

Depois da apreensão, os policiais federais disseram que não estavam autorizados a conceder entrevista, mas informaram que a PF já tem mapeada a rota do narcotráfico que envolve Itaituba. Os traficantes apanham a droga na fronteira da Bolívia com o Brasil, no estado de Rondônia. Eles entram no Pará pelo estado do Amazonas e chegam a Itaituba passando pelas cidades de Apuí (AM) e Jacareacanga (PA), de onde seguem até o entroncamento das rodovias BR-230 e BR-101, no estado da Paraíba, de onde a droga é distribuída.

Postado por Hiromar Cardoso

Vereadores fazem 7 emendas ao projeto do Orçamento 2013.

Um total de 7 emendas foi apresentado pelos vereadores de Novo Progresso  ao projeto de lei nº 0526/2012 de autoria do poder executivo municipal que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2013. A peça orçamentária passou pela primeira  votação na sessão ordinária desta terça-feira (27)  e deve passar ainda, inclusive as emendas, por mais uma votação antes de ir à sanção do prefeito.

Foram aprovadas 04(quatro) emendas modificativas e 03 ( três) emendas aditivas, a maioria delas dando destinação específica para os recursos.

Os vereadores que apresentaram emendas foram Ubiraci Soares, Adecio PIran e Francisco Lanzarin.

A receita orçamentária prevista para ano que vem em Novo Progresso é de R$ 55,7 milhões incluído as receita própria e  repasses do governo federal.

Os maiores investimentos estão previstos para as  secretaria de Educação, obras e  Saúde. A secretaria de Obras tem a segunda maior previsão, R$ 15.1 milhões, seguida pela Educação, com previsão de investimentos de R$ 19.8 milhões, e Obras e transporte, com R$ 15 milhões.

OUTROS

Ainda na sessão desta terça-feira (27), os vereadores aprovaram por unanimidade mais três projetos de lei de autoria do vereador Adecio Piran (PDT).

Veja os Projetos de Lei aprovados:

PL 0531/2012-“Dispõe sobre a implantação de Creches Municipais dentro dos bairros e nas Comunidades de Novo Progresso dá outras providências. Art. 1º O Poder Público, por meio de seus órgãos competentes, promoverá a implantação e construção de Creches Municipais dentro dos bairros no âmbito do município de Novo Progresso e da outras providencias.

Art. 2º Para a implantação das Creches, será realizado estudo pelo órgão competente, que avaliará a melhor localização, dentro do bairro na Comunidade  para a implantação da Creche, bem como sobre a viabilidade destas em cada região da cidade. ...................

PL0533/2012-“Institui o Serviço de Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Públicas, no âmbito do município de Novo Progresso e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído o Serviço de Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Públicas, a ser criado pelo Poder Público no Município de Novo Progresso, com a finalidade de garantir o atendimento fisioterápico e de terapia ocupacional necessários à prevenção, recuperação e reabilitação motora dos indivíduos.

Art. 2º O Poder Público, para a consecução dos fins previstos na presente lei, poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas............................

PL 534/2012-“Estabelece diretrizes para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências.Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, atuando de maneira a complementar as unidades de saúde existentes e organizados no sentido de promover a ampliação do acesso, do vínculo e do atendimento, humanizando a atenção ao parto e ao puerpério.

Art. 2º. Para os fins no disposto na presente lei, define-se como Centro de Parto Normal - Casa de Parto a unidade de saúde que presta atendimento humanizado e de qualidade exclusivamente ao parto normal sem distócias.

TRIBUNA LIVRE

Na abertura da sessão, vereador Ubiraci Soares (PT) , presidente do legislativo usou a tribuna livre para discorrer sobre a situação do hospital municipal e explanou uma situação ocorrido com o próprio em seu local de trabalho onde uma gravida de nove meses chegou e hora de parto corrida do hospital municipal alegando que não tinha medico. Por sua vez o vereador teve que interna-la por conta própria em clinica particular para ter o bebe. Lamentou o fato e aproveitou para informar o descaso com a saúde do município.

A vereadora Sara Royer (PSDB) aproveitou o espaço para agradecer aos companheiros vereadores pela experiência que obteve nestes oito anos no legislativo municipal, para ela é considerado com uma segunda faculdade, “apreendi aqui coisas que não existe em faculdade alguma destes país” , disse.

Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso

Publicado por Folha do Progresso

Mário Couto é desmentido por advogado.

O advogado Paulo Hermógenes Guimarães negou ontem, enfaticamente, durante depoimento prestado ao promotor de Justiça Nelson Medrado, que tenha sido procurado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa Ferreira, ou com ele mantido qualquer contato, para pedir propina de R$ 400 mil ao senador Mário Couto (PSDB) em troca de suposta exclusão do político tucano do processo que apura fraudes superiores a R$ 120 milhões envolvendo diretores e servidores da Assembleia Legislativa (AL).

Em entrevista a um jornal local, o senador disse ter gravado a conversa com o advogado e que, baseado nas declarações dele, iria pedir o afastamento do juiz do processo da Assembleia, o que até agora não fez.

Ao desmentir o senador, Hermógenes afirmou também que nunca tentou extorquir Couto “em seu nome ou a mando de terceiros nem tampouco obter vantagem ilícita ou de qualquer espécie”. Durante todo o depoimento no Ministério Público, ele estava acompanhado de seu advogado, Alex Andrey Lourenço Soares. Relatou que conhece Couto há muitos anos, desde os anos 90 e com ele mantém relações políticas a ponto de sua família, que é de Muaná, já ter recebido apoio e também apoiar o senador. Couto visitava seus familiares que retribuíam, apoiando-o nas eleições no Marajó. Na eleição para o Senado, o apoio também não faltou.

Sobre os encontros que ambos mantiveram nos últimos cinco meses, lembrou que o primeiro foi na residência do senador, a convite do próprio Couto, em Cuiarana, no município de Salinópolis, em junho. O tema era a eleição para prefeito e vereador. Nesse encontro, que teria durado horas, segundo relata, ele consumiu “várias doses de uísque“ servidas pelo senador. Na ocasião, depois de falarem sobre política em geral, o advogado pediu o apoio de Couto para a campanha de seu irmão em Muaná, tendo o senador autorizado informalmente o uso de seu nome e sua imagem na campanha do irmão do advogado, candidato a prefeito.

A certa altura, Couto teria confidenciado que seria candidato a reeleição ao Senado em 2014 e que estava enfrentando alguns problemas judiciais em decorrência de investigações de sua gestão como presidente da AL, tendo dito ainda que sua gestão foi igual à muitas outras havidas naquela casa legislativa, e que se sentia perseguido porque tinham investigado a sua gestão. Mas que iria resolver todos os problemas e estaria apto a concorrer novamente ao senado.

A partir daí, Couto começou a falar do seu processo, mas Hermógenes diz não lembrar, “devido ao tempo decorrido e ao uísque ingerido, se chegou a tecer algum comentário sobre esse assunto”.

Já o segundo encontro, segundo o advogado, ocorreu duas semanas após o primeiro, mas desta vez o convite do senador foi para que Hermógenes fosse a sua casa, no conjunto Água Cristal, em Belém. O encontro começou logo após o almoço e se estendeu até o final da tarde.

ENCONTRO

Hermógenes disse que tomou várias doses de uísque antes e durante a conversa. Mais uma vez, trataram de eleições municipais, além de futebol, e o apoio do senador à campanha de seu irmão à prefeitura de Muaná, assim como as pretensões políticas futuras de Couto e sobre a política em geral no Marajó. O advogado recorda que também trataram de valores financeiros para ajuda política, financiamento de campanha, emendas e projetos parlamentares. No final, Couto voltou a tratar de seus processos na Justiça.

Hermógenes diz que a esta altura da conversa, talvez influenciado pelo clima ameno do encontro, as boas perspectivas políticas que lhe acenava o senador, além da bebida e o tom informal que a conversa tomou, “inclusive com algumas bravatas”, talvez tenha “exagerado em suas colocações”.

Ele diz, entretanto, que não passou disso pois “jamais se comprometeu com Mário Couto a qualquer ato de interferência em seus processos ou de intermediação na compra de decisão ou sentença favorável ao senador, tanto que mesmo depois de cinco meses passados daquela conversa, não teve mais qualquer outro contato com Mário Couto, seus assessores, nem tampouco recebeu qualquer quantia em dinheiro para si ou qualquer outra pessoa”. Garantiu que não conhece pessoalmente o juiz ou qualquer assessor dele.

(Diário do Pará)

Prefeitos de 8 cidades se reúne em Lucas e debatem soluções para principais problemas.

Os prefeitos eleitos de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, de Sorriso, Dilceu Rossato, de Nova Mutum, Adriano, Trivelatto, de Tapurah, Luiz Eicchoff, de Ipiranga, Pedro Ferronato, de São José do Rio Claro, Natanael Casavechia e de  Ubiratã, Valdenir Santos, se reuniram, esta manhã, em Lucas, para discutir ações conjuntas a partir de janeiro, quando iniciam seus mandatos. O principal objetivo foi fortalecer a integração regional, sócio-econômico, política e troca de experiências para encaminhar soluções para problemas comuns nos setores de saúde e infra-estritura, por exemplo.

O prefeito de Lucas, Otaviano Pivetta, disse, ao Só Notícias, que uma das medidas será a "integração do sistema de saúde pelo consórcio Teles Pires, que permita solução dos problemas de menor complexidade com maior agilidade, bem como melhor prestação de serviço local".

Os prefeitos também vão cobrar, do governo estadual, gestão ambiental autônoma plena para que os municípios "tenham poder e responsabildades de autorizar o vetar ações na área ambiental. Ninguém melhor que o município para gerir as questões locais. É humanamente impossível, pelo tamanho do Estado, estar centralizadas em Cuiabá todas as decisões, como a emissão de licença para ser feito um poço artesiano, por exemplo. O município ficará com ônus e bônus desta questão, mas terá maior agilidade nas tomadas de decisões", acrescentou Pivetta.

O prefeito de Lucas também criticou o governo estadual por conta dos investimentos dos recursos do Fethab, que é destinado na habitação e infra-estrutura. "Há muito tempo não se vê para onde está indo o dinheiro. Nossa região que é maior contribuinte perdemos de vista os recursos deste fundo", cobrou. "Cada prefeito tem suas queixas em relação a melhorias em estradas de acessos a seus municípios", emendou.

Os gestores voltam a se reunir, no próximo dia 17, em Sorriso, para discutir a eleição da nova diretoria do Consórcio de Saúde Teles Pires, do Hospital Regional de Sorriso. Cada município encaminha pacientes para serem atendidos nesta unidade e, mensalmente, fazem repasses de verbas correspondentes a quantidade de pessoas atendidas.

Fonte: Só Notícias/Editoria