Procuradoria pede retirada do termo 'Deus seja louvado' das cédulas de real
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DE SÃO PAULO
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública nesta
segunda-feira (12) em que pede que as novas cédulas de real passem a ser
impressas sem a expressão "Deus seja louvado".
O pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, diz
que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do
Estado e de liberdade religiosa.
| Reprodução |
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| Cédula de real com a inscrição "Deus seja louvado" |
"A manutenção da expressão 'Deus seja louvado' [...] configura uma
predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema,
fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de
todas as religiões cultuadas em solo brasileiro", afirma trecho da
ação, assinada pelo procurador Jefferson Aparecido Dias.
"Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja
louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha',
'Deus não existe'. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira
em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus",
segue o texto.
O Banco Central, consultado pela Procuradoria, emitiu um parecer
jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a uma
"religião específica", é "perfeitamente lícito" que a nota mantenha a
expressão.
"O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode
legitimamente fazer referência à existência de uma entidade superior, de
uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a uma
específica doutrina religiosa", diz o parecer do BC.
O texto do BC cita ainda posicionamento do especialista Ives Gandra
Martins, em que afirma que a " Constituição foi promulgada, como consta
do seu preâmbulo, 'sob a proteção de Deus', o que significa que o Estado
que se organiza e estrutura mediante sua lei maior reconhece um
fundamento metafísico anterior e superior ao direito positivo".
Segundo o texto do BC, a expressão apareceu pela primeira vez na moeda
nacional em 1986, nas cédulas de cruzados, por orientação do então
presidente, José Sarney, e foi mantida nas notas de real por
determinação de Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda.
O responsável pelas características das cédulas é o Conselho Monetário Nacional, que tem entre seus membros o presidente do BC.
A Procuradoria pede que a União comece a imprimir as cédulas sem a frase
em até 120 dias. Pede ainda que haja uma multa simbólica de R$ 1 por
dia de descumprimento.
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