Um total de 7 emendas foi apresentado
pelos vereadores de Novo Progresso ao
projeto de lei nº 0526/2012 de autoria do poder executivo municipal que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2013. A peça
orçamentária passou pela primeira
votação na sessão ordinária desta terça-feira (27) e deve passar ainda, inclusive as emendas,
por mais uma votação antes de ir à sanção do prefeito.
Foram aprovadas 04(quatro) emendas
modificativas e 03 ( três) emendas aditivas, a maioria delas dando destinação
específica para os recursos.
Os vereadores que apresentaram emendas
foram Ubiraci Soares, Adecio PIran e Francisco Lanzarin.
A receita orçamentária prevista para ano
que vem em Novo Progresso é de R$ 55,7 milhões incluído as receita própria
e repasses do governo federal.
Os maiores investimentos estão previstos
para as secretaria de Educação, obras
e Saúde. A secretaria de Obras tem a
segunda maior previsão, R$ 15.1 milhões, seguida pela Educação, com previsão de
investimentos de R$ 19.8 milhões, e Obras e transporte, com R$ 15 milhões.
OUTROS
Ainda na sessão desta terça-feira (27),
os vereadores aprovaram por unanimidade mais três projetos de lei de autoria do
vereador Adecio Piran (PDT).
Veja os Projetos de Lei aprovados:
PL 0531/2012-“Dispõe sobre a implantação
de Creches Municipais dentro dos bairros e nas Comunidades de Novo Progresso dá
outras providências. Art. 1º O Poder Público, por meio de seus órgãos
competentes, promoverá a implantação e construção de Creches Municipais dentro
dos bairros no âmbito do município de Novo Progresso e da outras providencias.
Art. 2º Para a implantação das Creches,
será realizado estudo pelo órgão competente, que avaliará a melhor localização,
dentro do bairro na Comunidade para a
implantação da Creche, bem como sobre a viabilidade destas em cada região da
cidade. ...................
PL0533/2012-“Institui o Serviço de
Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Públicas, no âmbito do município
de Novo Progresso e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Serviço de
Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Públicas, a ser criado pelo
Poder Público no Município de Novo Progresso, com a finalidade de garantir o
atendimento fisioterápico e de terapia ocupacional necessários à prevenção,
recuperação e reabilitação motora dos indivíduos.
Art. 2º O Poder Público, para a
consecução dos fins previstos na presente lei, poderá celebrar convênios com as
instituições ou empresas públicas e privadas............................
PL 534/2012-“Estabelece diretrizes para
criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto, para o atendimento à
mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências.Art. 1º Ficam
estabelecidas diretrizes para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa
de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, atuando
de maneira a complementar as unidades de saúde existentes e organizados no
sentido de promover a ampliação do acesso, do vínculo e do atendimento,
humanizando a atenção ao parto e ao puerpério.
Art. 2º. Para os fins no disposto na
presente lei, define-se como Centro de Parto Normal - Casa de Parto a unidade
de saúde que presta atendimento humanizado e de qualidade exclusivamente ao
parto normal sem distócias.
TRIBUNA LIVRE
Na abertura da sessão, vereador Ubiraci
Soares (PT) , presidente do legislativo usou a tribuna livre para discorrer
sobre a situação do hospital municipal e explanou uma situação ocorrido com o
próprio em seu local de trabalho onde uma gravida de nove meses chegou e hora
de parto corrida do hospital municipal alegando que não tinha medico. Por sua
vez o vereador teve que interna-la por conta própria em clinica particular para
ter o bebe. Lamentou o fato e aproveitou para informar o descaso com a saúde do
município.
A vereadora Sara Royer (PSDB) aproveitou
o espaço para agradecer aos companheiros vereadores pela experiência que obteve
nestes oito anos no legislativo municipal, para ela é considerado com uma
segunda faculdade, “apreendi aqui coisas que não existe em faculdade alguma
destes país” , disse.
Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso
Publicado por Folha do Progresso
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