sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Vereadores fazem 7 emendas ao projeto do Orçamento 2013.



Um total de 7 emendas foi apresentado pelos vereadores de Novo Progresso  ao projeto de lei nº 0526/2012 de autoria do poder executivo municipal que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2013. A peça orçamentária passou pela primeira  votação na sessão ordinária desta terça-feira (27)  e deve passar ainda, inclusive as emendas, por mais uma votação antes de ir à sanção do prefeito.

Foram aprovadas 04(quatro) emendas modificativas e 03 ( três) emendas aditivas, a maioria delas dando destinação específica para os recursos.

Os vereadores que apresentaram emendas foram Ubiraci Soares, Adecio PIran e Francisco Lanzarin.

A receita orçamentária prevista para ano que vem em Novo Progresso é de R$ 55,7 milhões incluído as receita própria e  repasses do governo federal.

Os maiores investimentos estão previstos para as  secretaria de Educação, obras e  Saúde. A secretaria de Obras tem a segunda maior previsão, R$ 15.1 milhões, seguida pela Educação, com previsão de investimentos de R$ 19.8 milhões, e Obras e transporte, com R$ 15 milhões.

OUTROS



Ainda na sessão desta terça-feira (27), os vereadores aprovaram por unanimidade mais três projetos de lei de autoria do vereador Adecio Piran (PDT).

Veja os Projetos de Lei aprovados:

PL 0531/2012-“Dispõe sobre a implantação de Creches Municipais dentro dos bairros e nas Comunidades de Novo Progresso dá outras providências. Art. 1º O Poder Público, por meio de seus órgãos competentes, promoverá a implantação e construção de Creches Municipais dentro dos bairros no âmbito do município de Novo Progresso e da outras providencias.

Art. 2º Para a implantação das Creches, será realizado estudo pelo órgão competente, que avaliará a melhor localização, dentro do bairro na Comunidade  para a implantação da Creche, bem como sobre a viabilidade destas em cada região da cidade. ...................

PL0533/2012-“Institui o Serviço de Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Públicas, no âmbito do município de Novo Progresso e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído o Serviço de Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Públicas, a ser criado pelo Poder Público no Município de Novo Progresso, com a finalidade de garantir o atendimento fisioterápico e de terapia ocupacional necessários à prevenção, recuperação e reabilitação motora dos indivíduos.

Art. 2º O Poder Público, para a consecução dos fins previstos na presente lei, poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas............................

PL 534/2012-“Estabelece diretrizes para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências.Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, atuando de maneira a complementar as unidades de saúde existentes e organizados no sentido de promover a ampliação do acesso, do vínculo e do atendimento, humanizando a atenção ao parto e ao puerpério.

Art. 2º. Para os fins no disposto na presente lei, define-se como Centro de Parto Normal - Casa de Parto a unidade de saúde que presta atendimento humanizado e de qualidade exclusivamente ao parto normal sem distócias.


TRIBUNA LIVRE

Na abertura da sessão, vereador Ubiraci Soares (PT) , presidente do legislativo usou a tribuna livre para discorrer sobre a situação do hospital municipal e explanou uma situação ocorrido com o próprio em seu local de trabalho onde uma gravida de nove meses chegou e hora de parto corrida do hospital municipal alegando que não tinha medico. Por sua vez o vereador teve que interna-la por conta própria em clinica particular para ter o bebe. Lamentou o fato e aproveitou para informar o descaso com a saúde do município.

A vereadora Sara Royer (PSDB) aproveitou o espaço para agradecer aos companheiros vereadores pela experiência que obteve nestes oito anos no legislativo municipal, para ela é considerado com uma segunda faculdade, “apreendi aqui coisas que não existe em faculdade alguma destes país” , disse.

Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso


Publicado por Folha do Progresso

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