Joaquim Barbosa assume a presidência do
STF, oficialmente, no dia 22: transparência em julgamentos e reserva sobre
reajustes salariais
inShare
Joaquim Barbosa assume a presidência do
STF
Quando assumir a presidência do Supremo
Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa vai empunhar a bandeira da
transparência. Uma das suas primeiras providências será derrubar a regra pela
qual o sistema de busca do tribunal exibe apenas as iniciais dos investigados
em processos, mesmo que não tenha sido decretado segredo de justiça no caso
específico. Hoje, o relator decide se permite a divulgação do nome do
investigado. Na gestão de Barbosa, todos os processos chegarão à Corte em
caráter público, e, apenas se for o caso, o relator decretará o sigilo. O
segredo às avessas foi uma medida da gestão do ex-ministro Cezar Peluso na
presidência do STF. Peluso se aposentou em agosto deste ano.
Barbosa assumirá o cargo de forma
interina, na próxima segunda-feira. No domingo, o atual presidente do STF,
Carlos Ayres Britto, completa 70 anos de idade e será obrigado a se aposentar.
A sessão de despedida de Ayres Britto foi ontem. A posse oficial de Barbosa
será no dia 22, em cerimônia para a qual foram convidadas 2.500 pessoas. Ele
será o primeiro negro a comandar a mais alta Corte do país. O mandato é de dois
anos.
Fila de processos só fez aumentar
A prioridade de Barbosa na presidência
será dar maior atenção aos processos com repercussão geral. Essa classificação
é dada a processos que, uma vez decididos pelo STF, determinarão a forma como
outros tribunais tratarão do mesmo assunto. Hoje, há 613 processos desse tipo
aguardando o julgamento no Supremo. Por consequência, 423.468 estão com o
andamento paralisado em tribunais estaduais e federais em todo o país.
Como o processo do mensalão impediu
outros julgamentos na Corte, o número de processos sobrestados em outros
tribunais cresce assustadoramente: no início de setembro, eram 267.156. Barbosa
pretende designar servidores e juízes do STF para cuidar do assunto.
Para garantir maior transparência à
administração do tribunal, Barbosa escolheu Fernando Camargo, um auditor do
Tribunal de Contas da União (TCU), para ocupar a Diretoria Geral do STF. O
diplomata Silvio Albuquerque será seu chefe de gabinete. E Flávia Eskhardt da Silva,
atual assessora do ministro, ocupará a Secretaria Geral da Presidência.
No início, ordem será baixar a poeira
Embora tenha agitado o julgamento do
mensalão com discussões pesadas, Barbosa pretende deixar as mudanças
administrativas para mais adiante. No primeiro momento, quer deixar baixar a
poeira do julgamento, que acirrou os ânimos entre os ministros. Depois, com o
clima mais ameno, empreenderá as mudanças que considera necessárias.
Ao longo do julgamento do mensalão,
Barbosa conseguiu mapear aliados e possíveis entraves a seus planos. Ele
considera adversários Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Na
visão do relator do processo, os três teriam tentado travar a celeridade do
julgamento. Por outro lado, Luiz Fux foi quem se mostrou um aliado de primeira
hora, um dos ministros que mais defenderam as posições de Barbosa ao longo do
julgamento. No rol dos aliados, o novo presidente também contabiliza Gilmar
Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. A amizade do atual presidente, no
entanto, não será de muita utilidade nos próximos dois anos, pois vai se
aposentar no fim de semana.
Reajustes prometem ser prova de fogo
Na presidência, as parcas habilidades
diplomáticas de Barbosa serão postas à prova. Ele terá de negociar com a
presidente Dilma Rousseff e com parlamentares o reajuste salarial de
magistrados e servidores. O tema é geralmente delicado, pois esbarra na falta
de orçamento e na pouca popularidade da causa diante da opinião pública. Embora
não tenha dado declaração sobre o assunto, o ministro não demonstra interesse
em temas corporativos, o que pode deixar a categoria por mais algum tempo com
os proventos congelados.
Pelo menos publicamente, Barbosa não vem
dando importância alguma ao fato de ser o primeiro negro a presidir o STF. Tem
dito que é apenas um compromisso que estava previsto e ao qual não se furtará.
Até agora, Barbosa não planeja medida alguma para agradar diretamente às
minorias em sua gestão.
A menina dos olhos é mesmo a repercussão
geral. Há, por exemplo, 11.149 ações paradas em todo o Brasil aguardando
julgamento de um processo no STF sobre a compensação da diferença de 11,98%
resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros. Há também 9.013 ações
aguardando o julgamento de um processo que discute o dever do poder público de
fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não tenha
dinheiro para comprá-lo.
Outro tema aguardando o veredito do STF
é a indenização pedida por servidores públicos pelo não encaminhamento de
projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos. Há 6.312 processos parados no
Brasil sobre o assunto.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário