No artigo da semana passada, tratamos
do julgamento dos envolvidos no chamado escândalo do mensalão, que ocorreu
ainda no primeiro governo do presidente Lula, em 2004, lembrando que, numa
coincidência fantástica, esse julgamento ocorre no ano em que o mundo festeja
os 300 anos de nascimento de Rousseau – o grande pensador da democracia, e a 20
anos do impeachment do presidente Collor, como que numa preparação do Brasil
para os festejos dos seus 200 anos como país independente, que ocorrerá daqui a
10 anos.
É evidente que ao escrever este
artigo, ainda, sobre esse julgamento,os ministros do nosso Excelso Pretório
continuam votando, enquadrando os réus nos crimes de que são acusados pela
Procuradoria da República, condenando-os ou absolvendo-os, para, ao final,
cuidarem da “dosimetria”, que é a dose da pena que será aplicada aos condenados
por cada crime.
Por outro lado, é claro que ao
escrever este artigo, já sabemos que José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil do
presidente Lula; José Genoino, ex-presidente do Diretório Nacional do Partido
dos Trabalhadores (PT); Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; o ex-deputado
Paulo Rocha e vários outros réus, já foram condenados pelo Supremo Tribunal por
corrupção,formação de quadrilha e vários outros crimes. Contudo, o que não
sabemos, ainda, são as penas que lhes serão imputadas por aquela Corte Suprema.
Porém, mais importante do que as
penas que os culpados irão cumprir, em regime aberto ou fechado, é o julgamento
em si. É a certeza de que os crimes do “mensalão” de fato aconteceram e a
consequente condenação dos culpados e a absolvição dos inocentes, os chamados
laranjas, que foram usados naquela prática criminosa. Daí realçarmos a
importância desse julgamento. Porque nele não se está julgando, apenas, os
corruptos e os corruptores de um governo da República. Mas o governo em si, uma
vez que, nas palavras do ministro Joaquim Barbosa - relator do processo, as
ações eram deslanchadas a partir do chefe da Casa Civil da presidência da
República, no Palácio do Planalto, o então ministro José Dirceu.
E aqui cabe, agora, uma resposta a
tantos quantos se perguntavam, ao longo do tempo, sobre o porquê da Câmara dos Deputados,
que aprovou o impeachment do presidente Collor, em 1992, não ter procedido da
mesma forma em relação ao presidente Lula, que, a rigor, deveria ter tido o
mesmo destino com o impeachment, julgamento no Senado e punido com a perda do
mandato presidencial. E porque isso não ocorreu? Simplesmente porque a maioria
da Câmara dos Deputados, graças ao mensalão, havia sido cooptada pelo governo,
de forma que não havia número suficiente de deputados para a aprovação do
impeachment, que, constitucionalmente, exige um “quorum” qualificado.
Eis aí a razão do por que do
presidente Lula não ter sofrido o impeachment, a exemplo do que ocorreu com o
presidente Collor. E a prova disso está no julgamento do próprio Supremo. Nos
argumentos da maioria dos ministros, que, aliás, foram indicados pelo próprio
presidente Lula, na sua grande maioria.
Como se vê, os ministros do Supremo
Tribunal ao julgarem os envolvidos, no chamado escândalo do mensalão, estão
julgando o próprio governo do presidente Lula que, a bem da verdade, corrompeu
vários partidos e suas respectivas bancadas na Câmara dos Deputados para o seu
projeto de poder, o que, por óbvio, inviabilizou politicamente qualquer ação
que possibilitasse o impeachment do então presidente da República.
Por isso, o ex-presidente Lula fez de
tudo para procrastinar esse julgamento, retardá-lo, de maneira que os crimes
prescrevessem e os envolvidos, no chamado escândalo do mensalão, não fossem
levados à julgamento, pois se isso acontecesse a verdade viria a tona, como de
fato veio. E, assim, o presidente Lula não poderia continuar dizendo que de
“nada sabia”, que o mensalão nunca existiu e que tudo era, apenas, invencionice
das elites, das oposições e da imprensa.
Hoje, graças a esse julgamento, a
verdade veio a tona e o Brasil todo sabe que o mensalão de fato existiu, que
movimentou mais de 150 milhões de reais e que era comandado pelo ministro José
Dirceu - chefe da Casa Civil do presidente Lula e pela cúpula do PT.
Publicado em O LIBERAL de 24/10/2012,
1º caderno, pág. 02
- Nicias Ribeiro
- Engenheiro eletrônico
- nicias@uol.com.br
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