Os bispos brasileiros aprovaram. ao final de sua 50º Assembleia Geral, a
criação de uma comissão que acompanhará o trabalho da reforma do Código Penal
Brasileiro, que está sendo realizada por um grupo de juristas do Senado Federal
desde outubro de 2011.
Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
esta comissão deve se fazer presente, pois alguns juristas que foram designados
para revisar o código "não apenas são a favor da descriminalização do
aborto, mas também da eutanásia".
A CNBB informou também que, de acordo com alguns membros de
diversos grupos pró-vidas, "o que deveria ser uma reforma do Código Penal
para solucionar os problemas de segurança do povo brasileiro está se tornando o
mais puro ativismo em favor da legalização do aborto.
A respeito disso, o presidente da Comissão Episcopal de
Pastoral para a Comunicação da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, declarou que como
se trata de tema abrangente e delicado, as questões levantadas por alguns
setores preocupam a Igreja: aqueles que defendem a redução da maioridade penal,
a pena de morte, a descriminalização do aborto e alguns outros temas que não
levam em conta em primeiro lugar a pessoa humana".
Nota da CNBB
A vontade de acompanhar a revisão do Código Penal Brasileiro
foi expressa pela CNBB por meio de nota. Nela, os prelados reconhecem a
necessidade de se reformar e incorporar elementos novos ao Código, aprovado em
1940, mas afirmam estar preocupados com algumas propostas relativas "aos
capítulos que tratam sobre os crimes contra a vida e contra o patrimônio".
Segundo os prelados, a revisão do Código "requer amplo
diálogo com a sociedade" e a "efetiva participação dos diversos
segmentos sociais em sua elaboração". A CNBB pede também para que os
redatores do novo Código, "considerem que toda lei deve ser elaborada, a
partir do respeito aos direitos humanos [...]".
"Esperamos que o sentido de justiça, a serviço do bem
maior - a pessoa humana - anime a todos nesta tarefa, inspirados na palavra do
Beato João Paulo II: "A justiça sozinha não basta; e pode mesmo chegar a
negar-se a si própria, se não se abrir àquela força mais profunda que é o
amor" (Mensagem para o Dia Mundial da Paz - 2004)", destacaram os
bispos na nota.
Por fim, os prelados pediram "que o Espírito Santo
ilumine o coração e a mente dos legisladores, Senadores e Deputados Federais,
sobre quem invocamos também a proteção de Nossa Senhora Aparecida, para que, em
comunhão com todos os brasileiros, busquem realizar o que Jesus Cristo nos
indica como promessa e tarefa: "Eu vim para que todos tenham vida e vida
em abundancia" (Jo 10,10)". (BD/JS)
Brasília, segunda-feira 30 de Abril de 2012 (Gaudium Press)
Fonte: cleofas
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Governos gananciosos e jogos de azar
Relatório denuncia os custos sociais da jogatina
Roma, quarta-feira, 25 de abril de 2012 (ZENIT.org) - Com o
crescimento econômico ainda anêmico e as receitas fiscais em baixa, alguns
governos esperam levantar fundos adicionais facilitando o jogo.
No Estado americano de Nova Iorque, o governador Cuomo
propôs a alteração da Constituição do Estado a fim de legalizar os cassinos. No
Michigan, duas campanhas pela construção de cassinos tentam persuadir os
eleitores a aprovarem mais 15 cassinos no estado.
O primeiro cassino de Ohio abrirá em Cleveland no mês que
vem. Outro será aberto algumas semanas mais tarde, em Toledo, e mais dois estão
em obras. Os eleitores serão chamados às urnas em novembro para aprovar o
quinto cassino desta série. Enquanto isso, em Maryland, também em novembro, a
população decidirá se um sexto cassino será aberto e se mais mesas de jogos
serão criadas nos cassinos que já existem.
Um editorial no jornal Washington Post de 4 de abril
criticou a proposta, afirmando que as últimas estimativas sobre os impostos de
jogos de azar, que deveriam financiar a educação, são excessivamente otimistas.
O artigo se opõe ao jogo por causa dos danos sociais que eles causam, em
particular o impacto negativo sobre os mais pobres.
Esse impacto negativo do jogo é revelado em relatório
publicado em janeiro pelo Centro de Comunicação Pública do Institute for
American Values. Concentrado em Nova Iorque, o relatório assinado por Paul
Davies se intitula "A aposta errada da América: por que a crescente parceria
governo-cassinos é um pacto com o diabo".
O autor observa que, em comparação com décadas passadas,
quando o jogo estava limitado a Las Vegas e Atlantic City, verificou-se um boom
da jogatina, intensificado nos últimos anos a ponto de hoje existirem 500 cassinos
em 27 estados.
A "corrida armamentista"
"Muitos estados estão trabalhando para criar novos
tipos de jogos de azar, a fim de atrair e manter os clientes", diz Davies.
"Está surgindo uma 'corrida armamentista' do jogo".
Só em 2010, a legislação sobre o jogo foi apresentada em 20
estados. As últimas estatísticas oficiais são de 2006. Naquele ano, os
americanos perderam US $ 91 bilhões no jogo.
A sedução do enriquecimento rápido e fácil casa com a
mentalidade contemporânea da gratificação instantânea, diz Davies. A maioria
dos jogadores vem dos grupos menos capazes de arcar com o ônus da própria perda
inevitável: idosos, minorias e operários. Davies cita a previsão de que a
inauguração dos próximos quatro cassinos de Ohio produzirá 110 mil jogadores
problemáticos e patológicos.
O jogo também está ligado ao crime organizado, diz Davies.
Em 2004, quando foi aprovado na Pensilvânia, duas das onze primeiras licenças
foram concedidas a infratores já julgados.
Os defensores do jogo argumentam que essa atividade gera
emprego. Davies, no entanto, observa que muitos deles recebem baixos salários.
Os funcionários em serviço em Atlantic City, por exemplo, recebem 12 dólares
por hora.
Crime
A ligação entre crime e jogo foi analisada também num
relatório da Fundação pelo Fim do Jogo Predatório. O estudo "Cassino e
Flórida: crimes e custos penitenciários"
foi publicado no início deste ano.
O documento estima que a introdução do jogo no condado de
Miami-Dade, na Flórida, terá custos de 3 bilhões de dólares para o sistema
prisional nos próximos dez anos.
O relatório informa que o maior estudo sobre o impacto dos
cassinos no crime, de 2006, examinou a relação entre cassinos e crimes em cada
ano entre 1977 e 1996, com base em dados do FBI e dos censos federais. Em 1996,
8% dos crimes podia ser atribuído aos cassinos, com um custo por adulto
equivalente a 75 dólares por ano. Cinco anos depois, a pesquisa constatou que
os crimes econômicos aumentavam 8,6% e os crimes violentos 12,6% ao ser aberto
um novo cassino.
O estudo também analisa as taxas de criminalidade nos
condados vizinhos e não registra nenhuma diminuição, levando os autores à
conclusão de que o crime não migrou, mas aumentou de fato.
Comunidade
Outro argumento utilizado a favor do jogo é que os clubes e
cassinos distribuem parte dos lucros às comunidades locais. Um relatório
recém-publicado na Austrália, no entanto, mostra que este apoio não leva em
conta os custos associados com o jogo.
No estado de Nova Gales do Sul, os usuários das máquinas de
pôquer perderam 5 bilhões de dólares australianos em 2010-11, um total de 1.003
dólares por adulto. O valor total doado pela indústria do jogo à comunidade foi
de 63,5 milhões, representando 1,3% das perdas. Nos estados de Victoria e
Queensland, as proporções são, respectivamente, 2,4% e 2,3%.
As máquinas de pôquer, conclui o relatório,
"representam um método extremamente ineficiente e caro para financiar as
atividades esportivas e beneficentes das comunidades".
O jogo mais difundido pode parecer uma opção atraente para
os governos, mas vai em detrimento do povo, cujo bem-estar eles deveriam
proteger.
Por John Flynn, LC
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