Cortes visam beneficiar pequenos e favorecer preservação,
dizem ministros.
Governo enviará MP para suprir vácuos deixados com mudanças
ao texto.
Fabiano Costa e Priscilla Mendes
A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao
novo Código Florestal, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia
Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário. Para compensar os cortes e adequar o texto aos propósitos do Planalto,
será editada uma medida provisória com ajustes e acréscimos.
O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no
Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores,
beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos
ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los. O
artigos vetados serão detalhados junto com o envio da MP na segunda-feira (28).
(Foto: Ueslei Marcelio/Reuters)
Ministros durante explicação sobre o Código Florestal (Foto:
José Cruz / Agência Senado)O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional,
à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela
segurança jurídica. Em outros, pela inconstitucionalidade"Izabella
Teixeira, ministra do Meio Ambiente"São 12 vetos, são 32 modificações, das
quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos
novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei",
explicou Adams. O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação
ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta.
No Congresso, ministros de Dilma participaram das discussões
para o texto aprovado no Senado. No entanto, o projeto foi modificado na Câmara
em uma derrota imposta ao governo pela bancada ruralista.
Recomposição em beira de rio
Entre os artigos vetados está o que trata da recuperação de
matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis,
como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos
durante a discussão no Congresso.
saiba mais
Entenda o que muda no Código Florestal após vetos de
DilmaModificações ao Código Florestal são decepcionantes, diz GreenpeaceO texto
final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de
matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam
ser reflorestadas pelos produtores rurais. Ficou estabelecida uma faixa mínima
de 15 metros e máxima de 100 metros, a depender da largura do rio.
No entanto, o relator do projeto, deputado Paulo Piau
(PMDB-MG), deixou a cargo dos estados fixar o tamanho da recomposição em
propriedades maiores. Isso era interpretado como uma possível anistia a
desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegetação de recuperar as
matas. Em razão disso, o artigo foi vetado pela presidente Dilma.
Pela proposta nova do governo, voltam regras mais específicas
para as faixas, variando conforme o tamanho da terra. A intenção é de que
todos, pequenos, médios e grandes produtores agrícolas, sejam obrigados a
preservar.
Para propriedades de até 1 módulo, serão 5 metros de
recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a
dois módulos, a recomposição é de 8 metros, até o limite de 10% do terreno. Os
imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros, não ultrapassando
20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30
metros e 100 metros.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (Foto:
José Cruz / Agência Brasil)"Os grandes têm grande
extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas de
preservação permanente", destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis
rurais no Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do
país. As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam
4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.
Mangues e topos de morros
As alterações da presidente na reforma ambiental irão
recuperar a exigência de que os donos de propriedades rurais recuperem mangues
e topos de morros que tenham sido desmatados nas últimas décadas. O texto da
Câmara havia flexibilizado o reflorestamento nessas áreas de preservação,
alegando que, em muitos casos, se tratavam de culturas consolidadas.
A titular do Meio Ambiente sinalizou, no entanto, que
culturas como café, maçã e uva podem receber salvaguardas no projeto, ficando
desobrigadas de se adequar integralmente às regras das APPs.
Izabella também revelou que o governo vetou dois parágrafos
do Código Florestal que permitiam aos municípios regulamentarem o conceito de
APP. Segundo ela, a interpretação definida no código passa a valer tanto para
áreas urbanas quanto para as rurais. Dunas e manguezais em áreas urbanas,
explicou a ministra, estão protegidas pelas novas regras ambientais.
"Aquilo que foi feito na Câmara foi vetado pela presidente
da República", enfatizou.
O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o
código dos que têm bom senso"Mendes Ribeiro, ministro da
AgriculturaMotivos dos vetos
Izabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a
inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também
"não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos
pela recuperação ambiental". "O veto é parcial em respeito ao
Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade", completou.
"O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é
o código dos que têm bom senso", acrescentou o ministro da Agricultura,
Mendes Ribeiro.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas,
"não vai haver anistia" com o novo Código Florestal.
"Estamos dizendo que não vai haver anistia para ninguém,
todos terão que contribuir para a recomposição de áreas de preservação
permanente que foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa
recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da
propriedade. Estamos estabelecendo um princípio de justiça."
saiba mais
Ator vestido de Dilma simula veto ao Código Florestal em
protesto no DFNo Rio, Camila Pitanga pede veto de Dilma ao novo Código
FlorestalAcréscimos
Entre os acréscimos a serem feitos pela medida provisória,
está a reintrodução no texto de princípios que caracterizam o Código Florestal
como uma lei ambiental. Tal trecho havia sido aprovado no Senado, mas depois
foi eliminado na Câmara por pressão da bancada ruralista.
Um dos princípios trazia orientação para que o Brasil se
comprometesse com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos
recursos hídricos e com a integridade do sistema climático. Outro reconhecia a
"função estratégica" da produção rural para a recuperação e
manutenção das florestas. Um terceiro pregava modelo de desenvolvimento
ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a
preservação.
Votação difícil
O código, que está em discussão no Congresso desde 1999, já
havia sido aprovado pelos deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo
imposta pela bancada ruralista.
Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por
ajustes, com alterações que atendiam à pretensão governista. Por ter sido
modificado pelos senadores, voltou à Câmara, onde, em abril, foi alterado de
novo, contrariando novamente o governo.
Parlamentares ligados ao campo já falam em mobilização para
derrubar os vetos de Dilma. Interlocutores do Planalto, contudo, consideram a
ameaça remota. Desde a redemocratização, somente três vetos presidenciais foram
rejeitados pelo Parlamento.
Além do histórico desfavorável, há dispositivos regimentais
que dificultam o processo. O presidente do Congresso, por exemplo, pode segurar
por tempo indeterminado a análise do veto. Outro obstáculo é exigência de
quórum especial e da aprovação de dois terços dos parlamentares.
'Veta, Dilma'
Desde que foi aprovado no Congresso, o novo código vem
gerando polêmica entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por
entidades de proteção ambiental, como o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se
espalharam pelas redes sociais.
Personalidades como Fernanda Torres e Wagner Moura também se
mobilizaram. No início do mês, a atriz Camila Pitanga chegou a quebrar o
protocolo em um evento em que era a mestre de cerimônias - e do qual Dilma e o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participavam -, para pedir: “Veta,
Dilma”.
O cartunista Maurício de Souza divulgou esta semana em seu
Twitter um quadrinho em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta
tudim, dona Dirma”.
Ator vestido de Dilma Rousseff simula a presidente assinando
o veto no Código Florestal, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília.
Do G1, em Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário