Brasília, segunda-feira 30 de Abril de 2012 (Gaudium Press)
- Os bispos brasileiros aprovaram. ao final de sua 50º Assembleia Geral, a
criação de uma comissão que acompanhará o trabalho da reforma do Código Penal
Brasileiro, que está sendo realizada por um grupo de juristas do Senado Federal
desde outubro de 2011.
Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
esta comissão deve se fazer presente, pois alguns juristas que foram designados
para revisar o código "não apenas são a favor da descriminalização do
aborto, mas também da eutanásia".
A CNBB informou também que, de acordo com alguns membros de
diversos grupos pró-vidas, "o que deveria ser uma reforma do Código Penal
para solucionar os problemas de segurança do povo brasileiro está se tornando o
mais puro ativismo em favor da legalização do aborto.
A respeito disso, o presidente da Comissão Episcopal de
Pastoral para a Comunicação da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, declarou que como
se trata de tema abrangente e delicado, as questões levantadas por alguns
setores preocupam a Igreja: aqueles que defendem a redução da maioridade penal,
a pena de morte, a descriminalização do aborto e alguns outros temas que não
levam em conta em primeiro lugar a pessoa humana".
Nota da CNBB
A vontade de acompanhar a revisão do Código Penal Brasileiro
foi expressa pela CNBB por meio de nota. Nela, os prelados reconhecem a
necessidade de se reformar e incorporar elementos novos ao Código, aprovado em
1940, mas afirmam estar preocupados com algumas propostas relativas "aos
capítulos que tratam sobre os crimes contra a vida e contra o patrimônio".
Segundo os prelados, a revisão do Código "requer amplo
diálogo com a sociedade" e a "efetiva participação dos diversos
segmentos sociais em sua elaboração". A CNBB pede também para que os
redatores do novo Código, "considerem que toda lei deve ser elaborada, a
partir do respeito aos direitos humanos [...]".
Por fim, os prelados pediram "que o Espírito Santo
ilumine o coração e a mente dos legisladores, Senadores e Deputados Federais,
sobre quem invocamos também a proteção de Nossa Senhora Aparecida, para que, em
comunhão com todos os brasileiros, busquem realizar o que Jesus Cristo nos
indica como promessa e tarefa: "Eu vim para que todos tenham vida e vida
em abundancia" (Jo 10,10)". (BD/JS)
Fonte: cleofas
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