Mário Couto do PSDB: mais um escândalo.

Na gestão de Couto, empresa registrada na Alepa como fabricante de tapioca prestava inúmeros "serviços"

Irregularidades nunca apuradas envolveram até a ex-mulher de Couto, que foi apelidado de "Tapiocouto"´na época

A Comissão Externa da Câmara Federal, que esteve em Belém na semana passada, trouxe mais elementos para as investigações do Ministério Público do Estado sobre as fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Segundo a denúncia, que foi veiculada ontem (18) pela TV Liberal, a empresa JC Rodrigues de Souza, de propriedade de José Carlos Rodrigues de Souza, é registrada como fabricante de farinha de tapioca e derivados, mas sempre saía vitoriosa de licitações da Casa para serviços diversos.

A firma forneceu materiais elétricos e prestou obras de engenharia, entre os anos de 2005 e 2006, recebendo mais de R$ 2 milhões pelos serviços.

O presidente do Poder era o atual senador Mário Couto (PSDB) e a integrante da Comissão de Licitação era a ex-mulher do empresário, Daura Irene Xaver Hage, que chegou a ser presa temporariamente durante as investigações do MPE.

Em 2007, a ex-deputada Regina Barata (PT) chegou a denunciar o caso no plenário da Alepa, mas os crimes não ganharam nada além de manchetes nos jornais. Na ocasião, o ex-presidente da Alepa ganhou o apelido de “Tapiocouto”.

A referida empresa, cujo nome fantasia é Croc Tapioca, também fornecia farinha de tapioca que era usada na Assembleia para servir mingau aos deputados e assessores em plenário.

A matéria da TV Liberal exibiu notas fiscais comprovando que a JC Rodrigues forneceu material elétrico para a Alepa no valor de quase R$ 80 mil, em março de 2006.

A reportagem também exibiu a assinatura de Daura no processo licitatório que teve a firma do ex-marido como vencedora.

Outra nota fiscal, de maio do mesmo ano, emitida pela empresa Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, venceu a licitação da Alepa de R$ 148 mil para reformar o auditório e a galeria de ex-presidentes da Casa.

A Tópicos tem o mesmo dono e o mesmo endereço da Croc Tapioca, em Icoaraci, mas não tem registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), o que garantiria a habilitação para realizar obras.

DOCUMENTOS NO DETRAN

Uma parte dos documentos das licitações da Croc Tapioca foram encontradas no gabinete do então superintendente do Detran, Sérgio Duboc. Ele foi diretor financeiro da Alepa na época em que as licitações suspeitas foram realizadas.

Duboc estava no Detran por indicação de Mário Couto e saiu do cargo devido ao escândalo do Legislativo. Ele é um dos investigados no caso, assim como Daura e Couto.

O deputado federal Cláudio Puty (PT/PA), que integra a comissão externa da Câmara, disse que os indícios de irregularidades são fortes. O advogado Américo Leal, falou em defesa de Daura Hage na reportagem da TV.

Ele defendeu a honestidade da servidora da Alepa e disse que ela era subordinada e, portanto, cumpria ordens. “Ela é funcionária que não tem alto grau de funcionalidade como se quer atribuir”, disse Leal.

Daura é parente do ex-deputado e atual secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, Júnior Hage, e da mãe dele, a conselheira do Tribunal de Contas, Rosa Hage.

Prazo para banco vai até amanhã

Amanhã termina o prazo para o Banpará entregar ao Ministério Público do Estado os documentos da quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa do Pará.

Por determinação do juiz Helder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, dada no último dia 28, o banco deverá entregar os extratos com toda a movimentação bancária realizada pelo Poder desde janeiro de 1994 até os dias atuais.

O banco combinou com o MPE que entregaria parte dos documentos ainda na semana passada, mas descumpriu o acordo.

O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), contatou o promotor de justiça Nelson Medrado dizendo que levará cópias dos mesmos dados bancários na tentativa de dar uma demonstração de boa vontade com a apuração dos desvios de recursos na Casa. A entrega dos documentos pelo banco estaria sendo adiada a pedido de Pioneiro, que quer realizar o procedimento na frente.

O promotor Medrado está de olho no prazo do Banpará. Ele disse que não vai titubear em ajuizar processos penal e por crime de improbidade administrativa contra o banco, caso o prazo seja descumprido.

O Banpará vai repassar cerca de 60 mil documentos que deverão ser formalmente entregues na 1ª Vara da Fazenda e, de lá, serão enviados ao MPE. Pioneiro teria feito um comunicado ao banco para abrir o sigilo da instituição ao MPE, apesar da medida já ter sido determinada pela Justiça.

Independentemente do material que será entregue por Pioneiro, a iniciativa não isenta o banco de cumprir integralmente a determinação. Pioneiro vai combinar com Medrado a hora e o local da entrega dos extratos.

Ontem, o ex-deputado Adamor Aires (PR) procurou espontamente o MPE para explicar sobre o suposto envolvimento de dois servidores do gabinete dele no esquema de corrupção da Assembleia, conforme publicado na última edição da revista Carta Capital.

Aires, que foi deputado até o ano passado, disse que as acusações são “levianas”, pois desconhece e até duvida da participação nos crimes de qualquer dos funcionários que foram lotados no gabinete dele. “Eu procurei o promotor de Justiça Milton Menezes. Ele disse que não tem nada contra mim. Mas eu vim conversar com o promotor Arnaldo Azevedo para pedir informações e me colocar à disposição”.

Aires que não concorreu à reeleição, pois pretende disputar a próxima eleição municipal em Santa Luzia do Pará, no nordeste do Estado, acredita que os demais deputados não sabiam das fraudes que aconteciam na Assembleia, caso contrário, já teriam sido reveladas a mais tempo. “Estou perplexo com isso tudo”, declarou.

APOIO

O PR promete decidir até a próxima terça-feira (24) se vai apoiar ou não o requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades que imperaram no Poder Legislativo estadual durante toda a gestão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Juvenil, do PMDB.

Segundo Raimundo Santos, líder do partido na casa, a bancada tem se reunido constantemente para debater o assunto. Na Assembleia, além de Raimundo, outros três deputados fazem parte da legenda: Celso Sabino, Luzineide e Eliel Faustino.

Ou seja, caso eles resolvam apoiar a CPI, o requerimento proposto por Edmilson Rodrigues (PSOL) contará com uma assinatura a mais do que as 14 necessárias para que a comissão saia do papel. Atualmente, o documento possui onze assinaturas.

“De princípio, a bancada não estava propensa a assinar, porque aguardava a finalização da sindicância. Depois, achamos que a sindicância não foi suficiente, mas o presidente (Manoel Pioneiro) se propôs a apresentar todos os documentos solicitados pelo Ministério Público. Ultimamente, com o agravamento das informações, voltamos a nos reunir e refletimos que a Casa tem a necessidade de dar uma resposta política à sociedade”, declarou Raimundo Santos.

Sobre a realização de uma auditoria externa para analisar a folha de pagamento e finanças da Casa, Raimundo Santos disse ser favorável. “Não é só pela transparência. Mas teremos mais condições de minudenciar os levantamentos que precisamos. É preciso uma empresa com profissionais renomados para dar uma avaliação mais efetiva dessa casa”, defende.

Durante a reunião de Pioneiro com alguns líderes de bancada da Casa, o líder do PR foi convidado para ser o ouvidor da Assembleia. Porém, ele ainda não deu uma resposta.

“Eu só aceito depois de avaliar, saber qual a estrutura que eu vou ter para a ouvidoria funcionar e se houver concordância de todos os partidos”, disse Raimundo, que explicou ainda que o departamento será uma ligação entre a Assembléia e a sociedade.

EDITAL FECHADO PARA CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA

Na próxima semana deverá ser divulgado o edital do pregão eletrônico que a Assembléia Legislativa realizará para contratação da empresa que fará auditoria na folha de pagamento e finanças da Casa.

O assunto foi discutido na terça-feira, durante reunião entre o presidente do Poder Legislativo, Manoel Pioneiro (PSDB), e demais membros da mesa, que se posicionaram favorável à realização de uma auditoria externa.

Pioneiro informou que aguarda apenas a conclusão do edital com detalhes da licitação. “Tem mais de uma semana que estamos aguardando isso.

Precisamos passar a limpo algumas coisas da Casa. Todas as medidas que nós dissemos que iríamos tomar estamos tomando”, afirmou o tucano.

Em coletiva à imprensa, no final da manhã de ontem, o presidente da Assembléia respondeu às declarações feitas pelo procurador do Trabalho, Sandoval Alves, de que os números de comissionados e temporários revelados pela atual gestão da casa não são confiáveis, porque divergem das informações prestadas anteriormente pelo Poder Legislativo.

“Ele (Sandoval) nunca me solicitou nenhuma informação. Os dados que eu estou passando são os atualizados. Os de outubro eram referentes aos antigos deputados. Todos os dias os números mudam para mais ou para menos.

Depois que eu fui presidente, (os promotores) não solicitaram os números atuais. Eu não posso aceitar que digam que as respostas da Assembleia são “inconfiáveis” porque hoje é uma nova administração”, declarou.

Sobre a decisão judicial que obriga a Assembleia Legislativa a exonerar cerca de 1.300 servidores, Pioneiro disse que o assunto vai continuar sendo debatido com as lideranças para que se possa “chegar a um denominador”.

Ele enfatizou, no entanto, que mesmo havendo redução no número de secretários legislativos, a verba por gabinete para pagamento de pessoal continua sendo a mesma, pois representa 75% da verba que tem direito os deputados estaduais, ou seja, R$ 47,5 mi.

OAB defende sequestro dos bens de envolvidos no esquema da Alepa

A indisponibilidade e o sequestro dos bens dos envolvidos no desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), além da prisão preventiva e da perda dos direitos políticos, deverão ser pedidos pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) ao Ministério Público do Estado.

A diretoria da OAB-PA aprovou os pedidos, elaborados pelo presidente da seccional, Jarbas Vasconcelos, mas o assunto ainda será apreciado pelo Conselho Seccional antes de ser remetido ao MPE.

O sequestro dos bens servirá para garantir o futuro ressarcimento ao erário público, já que o trâmite das ações podem chegar a 15 anos. “A punição tem que ser aplicada com todo o seu rigor para que não aconteça o descrédito”, defendeu Vasconcelos.

Os pedidos serão analisados pelo conselho numa sessão reservada, na próxima quarta-feira (25).

Fraudes em licitações, contratos e na folha de pagamento podem ter resultado no desvio de milhares de reais, ainda em levantamento.

O presidente da OAB-PA argumenta que já existem indícios suficientes de autoria para que sejam solicitadas as prisões dos responsáveis pelas fraudes. “O primeiro a ser preso deve ser o Domingos Juvenil (PMDB)”, destacou, referindo-se ao ex-presidente da Casa de Leis, sobre o qual recai a responsabilidade pela maioria das irregularidades já apuradas.

Vasconcelos também defendeu a prisão da ex-chefe da Divisão de Pessoal da Alepa e principal fonte das denunciante dos crimes, Mônica Pinto. “A confissão não exime de prisão”, disse.

Segundo ele, o pedido de prisão se ampara na manutenção da ordem pública. “Queremos dissipar o sentimento de impunidade, de que os ricos têm mais direitos do que os pobres. A gravidade dos crimes levou à uma comoção social.

O povo não acredita que essas pessoas serão presas”, destacou. Com relação à indisponibilidade e sequestro dos bens dos envolvidos, a ordem quer prevenir que os bens particulares adquiridos com o enriquecimento ilícito dos criminosos não sejam transferidos para os nomes de terceiros e nem sejam evadidos.

CAMINHADAS

A OAB-PA planeja realizar duas caminhadas, sendo a primeira no próximo dia 28, em protesto pelas fraudes na Alepa. Durante a “Caminhada Cívica contra a Corrupção, pela Paz e pela Vida”, que sairá da sede da ordem até o MPE, serão recolhidas assinaturas de entidades e de cidadãos em apoio aos pedidos de prisão e de indisponibilidade e sequestro dos bens e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.

Os pedidos da OAB não indicarão os nomes a serem atingidos pelas medidas. O indiciamento é competência do MPE.

Fonte:  O Liberal